08/05/2025 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:46

Expedição de documento
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:34

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 12:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/10/2023 10:15

Contrarrazões Juntada
14/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
13/09/2023 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 16:57

Recebido o recurso
11/09/2023 10:31

Conclusos para decisão
26/08/2023 10:25

Apelação/Razões Juntada
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) Processo 1609356-42.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Campania Pace Servicos de Palestras Eireli - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, reconheço a nulidade do lançamento e extingo a execução fiscal, nos termos do art. 803, I do Código de Processo Civil.

Com isso, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo no piso legal do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.

Na hipótese de o valor da execução superar o de alçada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o reexame necessário, nos termos do disposto no artigo 496, I, §§ 1º, 3º e 4º, do Novo Código de Processo Civil e artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

P.I.C.
18/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
10/06/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:08

Remetido ao DJE
09/06/2022 15:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/06/2022 13:47

Conclusos para despacho
01/03/2022 08:55

Petição Juntada
24/02/2022 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2022 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
18/02/2022 17:56

Exceção de Pré-Executividade Juntada
04/02/2022 00:00

AR Positivo Juntado
21/01/2022 16:13

Carta de Citação Expedida
08/09/2021 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2021 11:04

Conclusos para decisão
05/07/2021 06:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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