12/02/2025 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 19:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:17

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:16

Desentranhado o documento
16/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Weber Lima de Deus (OAB 436437/SP) Processo 0000536-55.2023.8.26.0244 - Recurso em Sentido Estrito - Autora: Joyce Cristina Cardoso Costa, Bruno Loriato -

Vistos.

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo querelante contra decisão que rejeitou a queixa crime porque não foram observados os requisitos exigidos em lei, uma vez que não há justa causa, presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria.

Assim, a queixa foi rejeitada em razão da ausência de justa causa para o exercício da ação penal, posto a ausência de indícios mínimos de autoria e da ocorrência do fato tal como narrado na queixa-crime.

Ademais, fundamentou-se nela que as ofensas verbais proferidas em momento de exaltação, no meio de uma discussão, não configura o dolo específico imprescindível para a configuração do crime contra a honra. É o relatório.

Decido.

O querelante apresentou as suas razões e o querelado as suas contrarrazões (fls. 53 e 66/73).

Conforme restou fundamentado, MANTENHO a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Outrossim, consigno que o documento juntado aos autos às fls. 01 como dependente trata-se de cópia daquele apresentado aos autos às fls, 53, já foi devidamente analisado.

Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo, efetuadas as devidas anotações.

Int.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032393-07.2023.8.26.0114

Elis Marina Perin Salim

Banco Bmg S/A.

Advogado: Olimpierri Mallmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1008522-93.2023.8.26.0292

Risel Combustivel LTDA

Rema Comercio Varegista LTDA

Advogado: Ana Paula Marques Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1001081-80.2021.8.26.0664

Junior Marcel dos Santos

Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltd...

Advogado: Ednaldo Cesar Cloza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1001378-63.2023.8.26.0326

Luiz Fernando dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victoria Maria Parra Saito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1000877-43.2021.8.26.0597

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Ribeiro Terra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 10:53

Exibir Processo