21/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/11/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:30

Expedição de Ofício.
05/08/2024 18:29

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:57

Trânsito em Julgado ao Réu
02/08/2024 15:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
24/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 10:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/03/2024 14:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 17:08

Suspensão do Prazo
19/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:35

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:12

Expedição de Mandado.
06/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:22

Desmembramento de Feitos
16/10/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:17

Expedição de Alvará.
25/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
25/09/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 19:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), Mariana Buessio Torres (OAB 371387/SP), Hugo da Silva Pinho (OAB 393295/SP), Juliana Ilidia Pereira Galvao (OAB 402380/SP), Rodrigo de Lima (OAB 446270/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP) Processo 1506665-02.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LEONARDO MAGRINI BARROSO, IGOR SANTOS DA SILVA, LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, LUIZ FELIPE VIEIRA CORREA DE MOURA, ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA, MATEUS DOS SANTOS VITORIANO -

Vistos.

I Fls. 989/990: Defiro.

Cite-se por edital, com prazo de 15 dias, o acusado LUIZ FELIPE VIEIRA CORREA DE MOURA.

Juntem-se informações carcerárias quando da expedição e do decurso do edital.

Decorrido o prazo do edital, certifique-se.

II - Considerando o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/19, passo à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão preventiva nos presentes autos.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,

por outro lado, mantenho as prisões preventivas decretadas de com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
25/08/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), Mariana Buessio Torres (OAB 371387/SP), Hugo da Silva Pinho (OAB 393295/SP), Juliana Ilidia Pereira Galvao (OAB 402380/SP), Rodrigo de Lima (OAB 446270/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP) Processo 1506665-02.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LEONARDO MAGRINI BARROSO, IGOR SANTOS DA SILVA, LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, LUIZ FELIPE VIEIRA CORREA DE MOURA, ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA, MATEUS DOS SANTOS VITORIANO -

Vistos. 1) Recebida a denúncia, o réu IGOR SANTOS DA SILVA (devidamente citado às fls. 585), ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA (devidamente citado às fls. 927), MATEUS DOS SANTOS VITORIANO (devidamente citado às fls. 590) e LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (devidamente citado às fls. 556) apresentaram resposta escrita à acusação (fls. 457/462, 463/467, 615/622 e 444/455).

LUIZ FELIPE VIEIRA CORREA DE MOURA, em que pese não tenha sido encontrado para ser citado constituiu defensor e apresentou Resposta à Acusação às fls. 401/409.

O Ministério Público se manifestou pela ratificação do recebimento da denúncia (fls. 473/477 e 628/629).

IGOR SANTOS DA SILVA alegou em suma que os elementos colhidos nos autos são demasiado frágeis para configurar sua participação, recorrendo à presunção de inocência e requerendo a absolvição.

ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA, no mesmo sentido, alega que não há indícios de sua participação, e que não há nenhuma conversa sua com IGOR que o comprometa, pugnando pela absolvição.

MATEUS DOS SANTOS VITORIANO pugnou pelo reconhecimento da inépsia da denúncia, alegando que os fatos não foram suficientemente individualizados, alegou ausência de provas de participação e requereu a absolvição sumária.

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS pugnou pela rejeição da denúncia e subsidiariamente requereu o aditamento da denúncia para constar crime continuado, na forma do artigo 71 do CP.

LUIZ FELIPE VIEIRA CORREA DE MOURA pugnou pela absolvição, pela rejeição da denúncia, alegou não haver provas de autoria, nem de caracterização de associação para o crime, já que esta necessita de organização hierárquica, harmônica e permanente, com distribuição de funções.

Analisadas as resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente nenhum dos acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

Quanto à alegação de inépcia e requerimentos de rejeição da denúncia, verifico que a inicial acusatória a) obedece os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, delimitando a acusação de forma precisa e, ao contrário do alegado, individualizando pormenorizadamente as condutas; b) está presente o fumus comissi delicti, ou seja, indícios de prática de fato aparentemente criminoso (típico, antijurídico e culpável); c) não está presente nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente; d) a parte autora é evidentemente legítima e e) existem indícios razoáveis de autoria e materialidade do delito (justa causa para a ação penal), inclusive com todas as características da associação criminosa, e da receptação no caso de LUIZ CARLOS, bem delineadas.

Em suma, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, verifica-se a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP).

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. 2) Dê-se vista ao Ministério Público acerca das certidões de fls. 551/552 e 624. 3) Defiro a testemunha arrolada por ALEXANDRE DE LIMA: - VILAMAR RODRIGUES LOIOLA, portador do RG n°. 50.403.863 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n°. *57.***.*42-97, residente e domiciliado à Rua da Independência, n°. 500, bloco 6, apartamento n°. 53, Paraisópolis, São Paulo-SP. (fls. 467) Intime-se-a com urgência da audiência designada às fls. 394/396 para o dia 25/09/2023. 4) Cobre-se a devolução dos mandados cumpridos relativamente às vítimas Karina S.P. e José D.C..

Int.
21/08/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:18

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:40

Protocolo Juntado
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:17

Expedição de Ofício.
18/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:57

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 01:45:00, 15ª Vara Criminal.
31/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
02/07/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 15:58

Juntada de Mandado
30/06/2023 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:02

Expedição de Ofício.
29/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:42

Apensado ao processo
22/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:08

Expedição de Ofício.
20/06/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 09:21

Expedição de Ofício.
15/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 18:39

Juntada de Mandado
13/06/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:21

Expedição de Mandado.
05/06/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:25

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:02

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:01

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:01

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 18:19

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:12

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:11

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:11

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:11

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:10

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:10

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:10

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:10

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:10

Expedição de Ofício.
26/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:07

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:03

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:59

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:58

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:58

Expedição de Mandado.
25/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:08

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
24/05/2023 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
24/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 19:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/05/2023 19:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2023 16:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/05/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 20:03

Recebida a denúncia
03/05/2023 19:42

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:47

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2023 14:06

Apensado ao processo
31/03/2023 13:32

Apensado ao processo
30/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2023 12:42

Juntada de Mandado
30/03/2023 12:42

Juntada de Mandado
30/03/2023 12:42

Juntada de Alvará
30/03/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:07

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:06

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:05

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:02

Decretada a prisão preventiva
29/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:18

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:07

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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