TJSP - 1004761-46.2022.8.26.0597
1ª instância - 02 Civel de Sertaozinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 11:52
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andréa Valdevite (OAB 189417/SP) Processo 1004761-46.2022.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Giovanna Heloisa Vieira de Souza, Luiz Felipe Vieira de Souza - Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes.
Diante do parecer favorável do Ministério Público (páginas 91), homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (páginas 77/79), para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO EXTINTA a presente Ação Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão.
Observo que a presente sentença tem força de título executivo judicial.
Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do CPC.
Servirá o presente como ofício, cabendo ao alimentante (ou quaisquer dos interessados) apresentá-lo ao empregador para desconto dos alimentos e depósito em conta bancária, se necessário.
Defiro a expedição de certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/DP, cumprindo-se o necessário.
Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação pela Serventia.
Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo. -
28/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:37
Homologada a Transação
-
25/08/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 14:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/02/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 16:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/01/2023 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/11/2022 14:59
Mandado devolvido #{resultado}
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29/11/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 17:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/11/2022 13:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/11/2022 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/07/2022 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 10:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2022 10:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2022 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 07:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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