TJSP - 0000219-49.2016.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CAIO DONIZETTI MARQUES RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO DONIZETTI MARQUES RODRIGUES

Advogados

SAMIRA GOMES DE CARVALHO

OAB: 214637/SP

CPF *67.***.*55-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:38

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/02/2025 15:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/01/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 12:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/07/2024 16:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 12/07/2024 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 20:52

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 11:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:40

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:37

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:52

    Declarada a Remição

  • 05/12/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:37

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 29/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 0000219-49.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO DONIZETTI MARQUES RODRIGUES -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de progressão de regime formulado pelo sentenciado Caio Donizetti Marques Rodrigues, MTR: 923832, RG: 45271696-2, RJI: 181198306-04, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, sendo contrário o Ministério Público alegando ausência do requisito objetivo.

    Ao contrário do alegado pelo Dr.

    Promotor de Justiça oficiante, verifica-se do cálculo penal de págs. 702/706 que o lapso necessário para a concessão do benefício já se encontra cumprido, contudo, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal, notadamente porque cumpre pena por crimes graves de tráfico de drogas, roubo e posse ilegal de arma de fogo (duas vezes), sendo reincidente, inclusive.

    Destaca-se, outrossim, a dificuldade na assimilação da terapêutica penal, uma vez que registra no histórico prisional a prática de infrações disciplinares graves.

    Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, cientifique-se as partes para, em querendo, apresentar outros quesitos, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/03/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 10:57

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 14:43

    Apensado ao processo

  • 28/11/2019 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2019 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 09:06

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 14:17

    Medida Cautelar Criminal Deferida

  • 14/08/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 14:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2019 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2019 11:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2019 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 10:13

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 10:56

    Decisão

  • 15/03/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 12:05

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/03/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 08:45

    Processo Entranhado

  • 14/03/2019 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/03/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 15:08

    Decisão

  • 18/02/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:56

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 14:12

    Apensado ao processo

  • 26/11/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 12:34

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2018 12:34

    Decisão

  • 12/09/2018 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:26

    Decisão

  • 03/09/2018 09:53

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 09:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/08/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 17:13

    Decisão

  • 23/07/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2018 17:53

    Decisão

  • 02/07/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 16:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/06/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 18:30

    Decisão

  • 12/06/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 11:43

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2018 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 12:51

    Decisão

  • 16/03/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 11:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/03/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 11:39

    Decisão

  • 05/03/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2018 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2018 12:47

    Decisão

  • 18/12/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2017 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2017 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2017 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2017 15:55

    Decisão

  • 05/07/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2017 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 19:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 18:57

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2017 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2017 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 13:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/12/2016 11:46

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2016 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 17:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/10/2016 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2016 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2016 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 17:01

    Decisão

  • 06/10/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2016 01:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2016 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2016 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2016 15:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2016 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2016 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2016 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2016 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 16:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2016 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2016 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2016 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2016 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 14:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2016 14:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 09:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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