31/03/2025 12:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2025 12:47

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2025 03:19

Contrarrazões Juntada
05/03/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:25

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:44

Mudança de Magistrado
26/02/2025 00:22

Apelação/Razões Juntada
06/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:36

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
19/12/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:13

Mudança de Magistrado
18/12/2024 08:07

Conclusos para Sentença
18/12/2024 00:36

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:56

Remetido ao DJE
16/09/2024 16:18

Conclusos para Sentença
16/09/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 00:19

Petição Juntada
22/08/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento
07/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:10

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 12:07

Especificação de Provas Juntada
02/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:33

Réplica Juntada
16/10/2023 09:56

Petição Juntada
04/10/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:19

Remetido ao DJE
02/10/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:13

Contestação Juntada
09/09/2023 07:13

AR Positivo Juntado
29/08/2023 09:29

Carta Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Ramos dos Santos (OAB 373555/SP) Processo 1004740-91.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Felipe Vignoli Giordano -

Vistos. 1.

F. 37/52: Recebo como emenda à inicial.

Preenchidos os requisitos legais do artigo 98 do CPC, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Nesse contexto, cite-se a parte ré para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis), expedindo-se a respectiva CARTA com aviso de recebimento. 3.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa).

O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 4.

Anoto que na contestação deverá a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. 5.

A teor, ainda, do que dispõe o art. 319, II, do CPC, a parte autora deverá informar seu e-mail nos autos, no prazo de quinze dias. 6.

Intimem-se.
23/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:04

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:11

Emenda à Inicial Juntada
09/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:37

Remetido ao DJE
09/08/2023 12:25

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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