TJSP - 3000728-27.2013.8.26.0101

1ª instância - 02 Civel de Cacapava

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIVALDO DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*18-06

ARIELI LOBATO JANUARIO DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*31-32

Advogados

DANIEL SOUZA DAMASIO

OAB: 268028/SP

CPF *82.***.*78-99

OSVALDO MARCONDES DAMASIO

OAB: 56553/SP

CPF *19.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

HELEN PEDROSA CABRAL - REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE MARIA AMELIA DE CAMARGO PEDROSA

Advogados

RITA DE CASSIA SAVIO

OAB: 186598/SP

CPF *71.***.*45-40

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

NELSON PEDROSA CABRAL

CPF *34.***.*71-33

ELIAS LOPES NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDINEI GIOVANELLI

CPF *35.***.*67-27

GUILHERME GIOVANELI

CPF *71.***.*16-07

LUCIO ALVES DA SILVA

CPF *71.***.*02-71

LUCIEN ALVES DA SILVA

CPF *90.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/03/2025 16:43

    Processo Reativado

  • 12/03/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 07:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2025 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/01/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2024 15:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/08/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 20:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/09/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cassia Savio (OAB 186598/SP), Osvaldo Marcondes Damasio (OAB 56553/SP), Daniel Souza Damasio (OAB 268028/SP) Processo 3000728-27.2013.8.26.0101 - Usucapião - Reqte: Nivaldo de Oliveira - Ciência às partes da disponibilização do QR CODE para ingresso na audiência:

  • 29/08/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 19:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2023 11:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 16/05/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 08:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

  • 08/05/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/11/2022 13:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/07/2022 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2022 15:32

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 04/05/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2021 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2020 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2020 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2020 05:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 05:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2019 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2019 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 13:57

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2019 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2019 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2019 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2019 17:18

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2019 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2019 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2018 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2018 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 12:43

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2018 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2018 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 15:09

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2018 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2018 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2018 14:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 09:31

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2018 09:31

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2018 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 12:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/05/2018 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2018 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2018 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2018 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2018 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 18:12

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2018 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2017 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 15:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2017 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2017 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2017 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2017 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2017 11:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2016 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2016 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2016 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2016 17:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2016 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2016 17:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2016 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 13:28

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2015 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2015 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2015 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2015 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2015 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2015 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2015 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2015 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2015 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2014 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2014 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2014 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2014 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/10/2014 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2014 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2014 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2014 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2014 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2014 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2014 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2014 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2014 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2014 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2014 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2014 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2014 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 17:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2014 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2014 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2014 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2013 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2013 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2013 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2013 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2013 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2013 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/10/2013 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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