TJSP - 1502140-89.2023.8.26.0530
1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:49
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 10:49
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 10:49
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 10:48
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/07/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 10:27
Juntada de Mandado
-
20/06/2024 12:03
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:03
Juntada de Mandado
-
12/06/2024 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 10:43
Recebidos os autos
-
12/03/2024 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/03/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 07:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/03/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 22:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 10:42
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 14:57
Mantida a prisão preventida
-
22/02/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 11:31
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 11:31
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 15:30
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 01:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 15:50
Julgado procedente o pedido
-
14/11/2023 23:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:22
Conclusos para julgamento
-
14/10/2023 16:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/10/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 09:21
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 11:36
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:54
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 14:38
Juntada de Mandado
-
31/08/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 13:10
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 10:44
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 10:43
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 12:14
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 12:14
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2023 02:00:00, 1ª Vara.
-
24/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Evandro Arantes Cardoso (OAB 393651/SP) Processo 1502140-89.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELTON VALENTIM VEIGA DOS SANTOS -
Vistos.
Considerando que os réus Helton Valentim Veiga dos Santos e Daiana Rodrigues Bento são beneficiários da assistência judiciária, nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, concedo-lhes o benefício da gratuidade de justiça.
Anote-se.
No mais, a defesa preliminar apresentada não trouxe aos autos novos elementos para afastar a prova da materialidade e os indícios de autoria, certo que os argumentos específicos ali reproduzidos demandam dilação probatória.
Assim, nos termos do artigo 397, do CPP, deixo de absolver sumariamente os réus.
Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados C.G. n. 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022 do Conselho Superior da Magistratura.
Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de outubro de 2023, às 14h00min, por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação de todos os envolvidos dar-se-á remotamente).
Com relação ao réu HELTON, que se encontra preso, no propósito de garantir atendimento ao parágrafo 5º, do artigo 185, do Código de Processo Penal e nos incisos do parágrafo 2º, do mesmo artigo, designo o dia 02 de outubro de 2023, às 13h45min, a fim de o acusado entrevistar-se reservadamente com o defensor, também com uso da ferramenta Teams.
Requisite-se a apresentação do acusado na sala de teleaudiências (Teams) da unidade prisional em que se encontra custodiado, para ambas as datas.
Em atenção à Resolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência, deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta decisão.
Na oposição, tornem conclusos para análise de eventual necessidade de adequação da pauta, tendo em vista a proximidade do ato.
Ressalta-se que, caso alguma testemunha não disponha de meios que possibilitem sua participação na audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao Fórum local, na data agendada, ocasião em que será disponibilizado local apropriado com vistas a garantir sua participação no referido ato, por meio de videoconferência.
No prazo acima fixado, caso o(a) defensor(a) do réu seja constituído(a), deverá informar nos autos endereço eletrônico que permita o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual.
Diante do período excepcional vivenciado, informe o(a) ilustre patrono(a) nomeado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, se dispensa a intimação pessoal desta decisão, bem como forneça, no mesmo prazo, endereço eletrônico que permita o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual.
Na omissão, expeça-se o competente mandado de intimação.
Intime-se o réu para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço eletrônico e número de telefone, a fim de viabilizar o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual.
A fim de viabilizar a concretização do ato, expeça-se e providencie-se o necessário, nos termos dos Comunicados CGJ nºs 284/2020 e 323/2020.
Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência.
No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além de futura condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos.
Até a data da audiência supra, providencie a serventia a juntada de F.A. dos acusados, bem como certidões do que dela eventualmente constar.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/08/2023 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 12:58
Juntada de Mandado
-
16/08/2023 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 12:55
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 12:50
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
28/07/2023 16:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/07/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 16:13
Evoluída a classe de 280 para 283
-
24/07/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/07/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/07/2023 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/07/2023 10:19
Recebidos os autos
-
14/07/2023 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/07/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:11
Juntada de Mandado
-
13/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 14:56
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
12/07/2023 12:58
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 12:49
Expedição de Alvará.
-
12/07/2023 12:22
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
12/07/2023 12:01
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
12/07/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/07/2023 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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