03/10/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Camila de Barros Gigliotti E Giglioti (OAB 282040/SP) Processo 1002086-37.2023.8.26.0319 - Monitória - Reqte: Universidade do Sagrado Coração - Usc - Reqda: Victoria Caroline Sanches Rodrigues - Fls. 56 Passo à análise.

Nos termos do artigo 701, § 2.º, do Código de Processo Civil, quando a parte requerida não cumpre o mandado monitório (pagamento), ocorre automaticamente a sua transformação em título executivo judicial, de modo que não "há sentença para operar dita transformação, que, segundo a lei, constituir-se-á de pleno direito" (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil Procedimentos Especiais volume II, 50.ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016).

Sendo assim, constituído de pleno direito o título executivo judicial, manifeste-se a parte credora em quinze (15) dias úteis, observando-se que eventual prosseguimento processar-se-á, no que couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigos 513 e ss), devendo, ainda, a interessada atentar-se quando do peticionamento aos termos do Comunicado CG 438/2016.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termo do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.
17/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 21:19

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:42

Juntada de Mandado
16/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 22:30

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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