11/05/2025 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:07

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 10:54

Julgada improcedente a ação
07/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:40

Conclusos para Sentença
22/01/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2024 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 11:57

Ofício Expedido
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 12:06

Petição Juntada
06/09/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
26/08/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 15:00

Ato ordinatório
24/07/2024 17:04

Petição Juntada
22/07/2024 15:56

Ofício Juntado
22/07/2024 15:56

Documento Juntado
12/07/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 16:02

Ofício Expedido
19/06/2024 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 09:29

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 21:28

Suspensão do Prazo
29/02/2024 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024 11:07

Ofício Expedido
19/02/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
09/10/2023 14:30

Ato ordinatório
04/10/2023 12:51

Petição Juntada
13/09/2023 14:21

Petição Juntada
12/09/2023 17:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2023 15:16

Petição Juntada
29/08/2023 16:58

Protocolo Juntado
25/08/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Daniele Garcia Pagoto (OAB 447984/SP) Processo 1002669-41.2022.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Aparecida Secco da Silva -

Vistos. 1 - Em consonância ao quanto consignado no v. acórdão de fls. 97-104 do E.

TJSP, defiro a realização da prova pericial e, para tanto, nomeio como Perita a Sra.

FABIANA DE PAULA LARA ALVES RIBEIRO, devidamente cadastrada junto ao Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça do Egrégio TJSP, para a realização dos trabalhos periciais. 2 - Comunique-se a Sra.

Perita, a fim de que informe nos autos se aceita o encargo (fornecendo-lhe a senha de acesso aos autos), mas ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fl. 107), de modo que o valor dos honorários periciais será nos moldes e limites da tabela do convênio vigente da Defensoria Pública de São Paulo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente.

Caso haja concordância da Perita na realização dos trabalhos periciais, oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva do numerário à título de honorários periciais. 3 - As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo comum de 15 dias, contados da intimação desta decisão, desde logo. 4 - Após a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes, conforme item supra, intime-se a Sra.

Perita para dar início aos trabalhos periciais, fixando-se o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial (contado da data da realização da perícia), mas devendo a Perita cientificar previamente nos autos e às partes acerca da data, horário e local onde a prova pericial será realizada, com antecedência de, no mínimo, 30 dias antes da data da perícia.

Com a designação, intimem-se as partes. 5 - Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. 6 - Após, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Intimem-se o Município requerido via Portal Eletrônico.
24/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:21

Especificação de Provas Juntada
12/06/2023 13:56

Conclusos para decisão
18/05/2023 17:01

Réplica Juntada
10/05/2023 08:41

Petição Juntada
05/05/2023 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:09

Remetido ao DJE
24/04/2023 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
04/04/2023 22:17

Documento Juntado
04/04/2023 22:15

Documento Juntado
20/03/2023 22:00

Contestação Juntada
03/02/2023 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 10:38

Mandado de Citação Expedido
23/01/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:07

Remetido ao DJE
19/01/2023 19:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/12/2022 13:58

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:37

Documento Juntado
15/12/2022 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2022 11:10

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
09/12/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:08

Remetido ao DJE
07/12/2022 18:35

Declarada incompetência
07/12/2022 18:32

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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