27/06/2025 13:04

Decisão Monocrática - Não Provida
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:05

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:49

Documento Finalizado
28/03/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/03/2025 18:13

Despacho
12/03/2025 13:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:18

Prazo Intimação - 15 Dias
05/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 18:35

Recurso Especial
13/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/02/2025 18:58

Prazo
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 08:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 05:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 05:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/12/2024 05:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/12/2024 01:38

Acórdão registrado
09/12/2024 18:37

Julgado virtualmente
09/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:48

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:39

Recebidos os autos do MP
08/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 13:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:30

Documento Finalizado
15/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 12:23

Prazo
08/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:27

Vista
04/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/10/2024 13:40

Processo Cadastrado
01/10/2024 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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