09/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013461-86.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - José Gabriel dos Santos - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA (OAB 513064/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:53

Concedida Progressão de regime
08/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:04

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:50

Juntada de Petição de parecer
22/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 17:46

Juntada de Petição de parecer
13/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
09/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 20:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Caroline Menezes Barbosa (OAB 513064/SP) Processo 0013461-86.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: José Gabriel dos Santos -

Vistos.

Indefiro o pedido de retificação do cálculo, uma vez que decisão de fl. 740 contemplou o pedido de remição com base nos documentos juntados (fls. 733/735), resultando no total de 105 dias trabalhados, consequentemente, 35 dias remidos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado .

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Prossiga-se na execução.

Intime-se.
01/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:12

Homologado o Cálculo
30/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:56

Declarada a Remição
21/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:21

Determinada a Regressão de Regime
28/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
26/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:28

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:45

Mudança de Magistrado
27/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta
26/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024 14:15

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2024 14:15

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:32

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2024 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:28

Homologado o Cálculo
10/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 21:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:31

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
19/03/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte
15/03/2024 15:21

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:05

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2024 13:43

Conclusos para decisão
08/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:42

Declarada a Remição
06/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:16

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:56

Conclusos para julgamento
19/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
28/01/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:34

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:08

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariley Guedes Leão (OAB 192473/SP) Processo 0013461-86.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: José Gabriel dos Santos -

Vistos. 1.

Intime-se a peticionária de página 388 (Dra.

Mariley Guedes Leão, OAB/SP nº 192.473), para regularização da representação, com juntada de procuração, no prazo de 15 dias. 2.

Outrossim, observo que o sentenciado cumpriu o requisito objetivo para progressão ao regime semiaberto na data de 21.7.2022 (fls. 294-298), de modo que tal data foi considerada a data base para fins de progressão ao regime aberto, não havendo retificação a ser realizada.

Assim, homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado José Gabriel dos Santos, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP.

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se.
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:12

Homologado o Cálculo
16/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
15/08/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 10:43

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:31

Conclusos para decisão
01/06/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:34

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
29/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 12:09

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 15:45

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:45

Concedida Progressão de regime
14/07/2022 10:08

Conclusos para decisão
14/07/2022 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:55

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2022 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2022 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
21/06/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2022 12:01

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 00:13

Expedição de Certidão.
01/04/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 17:16

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:16

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:14

Homologado o Cálculo
30/03/2022 14:53

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:42

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 23:41

Suspensão do Prazo
24/11/2021 21:47

Suspensão do Prazo
04/10/2021 15:43

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:40

Homologado o Cálculo
04/10/2021 13:39

Conclusos para decisão
03/10/2021 08:30

Conclusos para despacho
03/10/2021 08:09

Expedição de Certidão.
17/09/2021 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 15:17

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2021 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 11:33

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 02:48

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:06

Suspensão do Prazo
19/03/2021 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:51

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:50

Homologado o Cálculo
19/03/2021 14:01

Conclusos para decisão
19/03/2021 13:58

Conclusos para despacho
19/03/2021 09:02

Conclusos para decisão
30/01/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 17:21

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2021 20:23

Expedição de Certidão.
21/01/2021 20:23

Expedição de Certidão.
21/01/2021 20:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
21/01/2021 14:22

Conclusos para julgamento
20/01/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 17:46

Expedição de Certidão.
11/11/2020 17:46

Expedição de Certidão.
11/11/2020 17:45

Homologado o Cálculo
11/11/2020 15:36

Conclusos para despacho
09/11/2020 00:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2020 12:55

Expedição de Certidão.
01/11/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 18:06

Expedição de Certidão.
06/10/2020 18:06

Expedição de Certidão.
06/10/2020 18:06

Decisão
06/10/2020 11:25

Conclusos para despacho
04/10/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 11:30

Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 18:47

Expedição de Certidão.
11/09/2020 18:47

Expedição de Certidão.
11/09/2020 18:47

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
11/09/2020 11:12

Conclusos para julgamento
09/09/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:01

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 17:52

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:51

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:51

Unificação e Soma de Penas
10/08/2020 11:46

Conclusos para julgamento
08/08/2020 14:28

Juntada de Petição de parecer
03/08/2020 12:02

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 16:14

Expedição de Certidão.
31/07/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 16:08

Expedição de Certidão.
29/07/2020 14:33

Apensado ao processo
06/07/2020 16:53

Apensado ao processo
02/07/2020 18:18

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:18

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:18

Homologado o Cálculo
02/07/2020 15:38

Conclusos para despacho
01/07/2020 21:25

Juntada de Petição de parecer
01/07/2020 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 16:07

Expedição de Certidão.
01/07/2020 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 15:39

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 15:23

Expedição de Certidão.
19/05/2020 22:57

Suspensão do Prazo
08/04/2020 17:21

Expedição de Certidão.
08/04/2020 17:21

Expedição de Certidão.
08/04/2020 17:20

Unificação e Soma de Penas
06/04/2020 11:53

Conclusos para julgamento
01/04/2020 22:40

Suspensão do Prazo
31/03/2020 17:38

Juntada de Petição de parecer
27/03/2020 17:07

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:07

Proferido Despacho
27/03/2020 15:03

Conclusos para despacho
27/03/2020 12:48

Conclusos para julgamento
23/03/2020 00:20

Suspensão do Prazo
20/03/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 13:54

Expedição de Certidão.
20/03/2020 13:54

Proferido Despacho
20/03/2020 10:20

Conclusos para despacho
20/03/2020 09:40

Conclusos para julgamento
17/03/2020 18:55

Juntada de Petição de parecer
11/03/2020 16:24

Expedição de Certidão.
11/03/2020 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 18:54

Expedição de Certidão.
06/03/2020 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 18:53

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:36

Apensado ao processo
18/02/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 14:50

Proferido Despacho
07/08/2019 11:42

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:16

Juntada de Petição de parecer
05/08/2019 06:41

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:20

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 11:10

Expedição de Certidão.
23/07/2019 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2019 11:08

Mudança de Classe Processual
23/07/2019 11:05

Juntada de Certidão
23/07/2019 11:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/07/2019 11:05

Juntada de Ofício
23/07/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 16:33

Proferido Despacho
16/05/2019 10:34

Conclusos para julgamento
15/05/2019 17:55

Juntada de Petição de parecer
14/05/2019 11:55

Expedição de Certidão.
14/05/2019 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 11:55

Expedição de Certidão.
13/05/2019 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 16:20

Expedição de Certidão.
15/04/2019 20:25

Expedição de Certidão.
15/04/2019 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 02:32

Suspensão do Prazo
07/11/2018 21:39

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:31

Suspensão do Prazo
14/09/2018 19:42

Expedição de Ofício.
14/09/2018 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 14:33

Juntada de Certidão
28/08/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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