06/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:13

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:38

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2024 10:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/06/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:25

Remetido ao DJE
13/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:15

Contrarrazões Juntada
11/06/2024 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2024 14:29

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 14:50

Ofício Expedido
17/05/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:51

Remetido ao DJE
15/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:55

Apelação/Razões Juntada
19/04/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:38

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:20

Julgada improcedente a ação
11/04/2024 19:02

Conclusos para Sentença
11/04/2024 14:05

Petição Juntada
02/04/2024 16:15

Petição Juntada
22/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:26

Remetido ao DJE
20/03/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/03/2024 11:45

Petição Juntada
19/03/2024 11:36

Petição Juntada
07/03/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:37

Remetido ao DJE
05/03/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:35

Petição Juntada
27/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 16:45

Petição Juntada
26/02/2024 00:28

Remetido ao DJE
23/02/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/02/2024 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/02/2024 13:31

Mandado Juntado
08/02/2024 13:31

Mandado Juntado
06/02/2024 15:55

Petição Juntada
13/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 16:05

Mandado Urgente Expedido
12/01/2024 16:04

Mandado Urgente Expedido
12/01/2024 00:27

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:45

Petição Juntada
09/01/2024 13:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:00

Remetido ao DJE
11/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:15

Petição Juntada
30/11/2023 10:40

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 10:29

Ofício Expedido
24/11/2023 15:35

Petição Juntada
18/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:36

Remetido ao DJE
16/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
15/11/2023 05:28

Petição Juntada
13/11/2023 18:25

Petição Juntada
13/11/2023 18:20

Ofício Expedido
09/11/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023 10:16

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:35

Remetido ao DJE
25/10/2023 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 14:34

Conclusos para Sentença
20/10/2023 18:05

Réplica Juntada
05/10/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:09

Remetido ao DJE
04/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:25

Contestação Juntada
25/09/2023 14:50

Pedido de Habilitação Juntado
12/09/2023 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2023 10:38

Mandado Juntado
02/09/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:30

Remetido ao DJE
31/08/2023 16:51

Mandado Expedido
31/08/2023 14:39

Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:05

Petição Juntada
29/08/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
25/08/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
25/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto Chagas Júnior (OAB 169933/SP) Processo 1016605-05.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oscar Ranuci da Silva -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; c) Cópia de extrato fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ou Instituto de Previdência pelo qual a parte autora receba proventos, se beneficiária de benefício previdenciário; d) Cópia da última declaração do imposto de renda print da tela do site da Receita Federal que aponta a ausência de declaração. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá a parte autora, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumprido na íntegra o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
24/08/2023 18:25

Petição Juntada
24/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 07:05

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029081-89.2022.8.26.0071

Unimed de Bauru - Cooperativa de Trabalh...

Adriana de Cassia Ungaro Bauru ME

Advogado: George Farah

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1002378-46.2023.8.26.0602

Banco Votorantims/A

Jose Gomes dos Santos

Advogado: Barbara Mulford Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1000743-47.2021.8.26.0619

Fertec - Industria e Comercio de Fertili...

Jose Roberto Gagliardi

Advogado: Andre Luis Sampaio Baroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1016605-05.2023.8.26.0032

Oscar Ranuci da Silva

Igo Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Pedro Augusto Chagas Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0039047-55.2019.8.26.0053

Lisete Ondina Bighetti Cassaro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo