21/05/2025 10:05

Ofício Juntado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Débora Regina Guadagnin de Oliveira (OAB 155562/SP), Sonia Ayres (OAB 177864/SP), Henrique Eurico da Silva (OAB 464111/SP) Processo 0028013-48.2010.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Colégo Inovação S/c Ltda. - Reqda: Ligiane Campos Pinheiro, Marcelo Jose Pinheiro -

Vistos. 1) Págs. 542/543 e 544/545: ciência sobre o resultado negativo junto ao Sisbajud, e o respectivo desbloqueio do valor de R$0,82, eis que o valor é irrisório e não alcança 5% do salário mínimo vigente nacional. 2) P. 546: ciência ao exequente. 3) Defiro a penhora do veículo EAB0030 e a avaliação em R$20.589,00, em nome do executado Marcelo José Pinheiro, nos moldes do artigo 845, §1º, do CPC.

Por ora, fica o executado nomeado como depositário.

Proceda-se anotação da penhora junto ao RenaJud e proceda a intimação do executado, na pessoa de seu patrono, para impugnação da penhora bem, no prazo de 15 dias.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição. 4) Defiro expedição de mandado para para constatação do atual estado do veículo, no endereço informado pelo executado as fls.436 (Rua Monsenhor, Meirelles, 132ª Jardim Penha São Paulo SP - CEP 03166-001). 5) Defiro expedição de ofício ao DETRAN/SP, para que informe o numero do RENAVAM do veiculo EAB0030, Fiat/Siena ELX FLEX, em nome do executado Marcelo José Pinheiro, CPF. *52.***.*06-64.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada e entregue ao respectivo órgão, comprovando-se a distribuição em cinco dias.

Intimem-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.

Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
18/04/2012 00:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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