TJSP - 1005222-38.2023.8.26.0482
1ª instância - 04 Civel de Presidente Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
VISTA Nº 1005222-38.2023.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Guilherme Abreu Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Cabonnet Telecomunicações Eireli - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB: 366630/SP) - Marcelo Laurentino Alves (OAB: 462079/SP) - Caroline Pastri Pinto Reinas (OAB: 317728/SP) - Joao Felipe Pessotti Cristino (OAB: 468209/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
30/07/2024 19:01
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Réplica
-
27/09/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 22:55
Juntada de Petição de contestação
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07/09/2023 04:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB 366630/SP), Marcelo Laurentino Alves (OAB 462079/SP) Processo 1005222-38.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Abreu Ferreira -
Vistos.
Diante dos esclarecimentos apresentados, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.
Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. -
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 14:30
Expedição de Carta.
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25/08/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 12:00
Determinada a emenda à inicial
-
03/05/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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