04/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:16

Recebidos os autos
24/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 21:54

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 09:30

Conclusos para julgamento
05/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:21

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1001233-83.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Henrique Gomes Neilen -

Vistos.

Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).

A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).

Para análise do pedido, deverá o autor exibir extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e os 03 últimos três comprovantes de rendimentos (holerites).

Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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