28/09/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 17:16

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Molari (OAB 293423/SP) Processo 0008313-93.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO MAURICIO SANTOS DE SOUSA. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONCEDER INDULTO ao(à) sentenciado(a) PAULO MAURICIO SANTOS DE SOUSA., devidamente qualificado(a) nestes autos, nos termos do artigo 5º, inciso, do Decreto n.º 11.302/2022 e, em consequência, para DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal, relativa ao processo n° 0105832-13.2016.8.26.0050.

Expeça-se alvará de soltura clausulado/contramandado de prisão em favor do(a) indultado(a).

P.I.
18/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:22

Expedição de Alvará.
18/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:22

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
16/08/2023 15:02

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 18:01

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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