10/11/2023 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elen Fragoso Pacca (OAB 294230/SP) Processo 1000870-72.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Messias de Almeida - Tendo em vista que o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, por seu Procurador Federal, formulou proposta de acordo nos autos as fls. 33/35, com a qual a requerente manifestou sua concordância (fls. 150), Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, na forma e condições descritas às fls. 33/35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, b do CPC, com resolução do mérito.

Em face da preclusão lógica, certifique-se a Serventia o trânsito em julgado.

Servirá a presente como OFICIO, para implantação, do benefício de PENSÃO POR MORTE, partir de 20/07/2022, com pagamentos administrativos a partir do primeiro dia do mês em que o INSS for intimado para cumprimento (DIP data de início do pagamento administrativo), em favor de MARIA APARECIDA MESSIAS DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob nº *58.***.*10-14, RG.

Nº 32.870.850-1-SSP/SP, nascida aos 01/12/1977, filha de Maria Messias de Almeida e Sebastião Moratto de Almeida.

Cabendo a parte autora sua impressão, instrução com cópias (documentos pessoais da parte autora, sentença, proposta de acordo do INSS e concordância da autora, certidão de trânsito em julgado) e protocolo junto a Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais, a fim de imprimir celeridade ao feito.

Ressalto que o INSS deverá implantar, o benefício no prazo máximo de TRINTA (30) DIAS, não admitindo esse Juízo demais delongas, dado o caráter alimentar do benefício.

A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgadoocorreu nesta data, dispensada a certificação.

Oportunamente arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 07:35

Conclusos para julgamento
04/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 12:42

Expedição de Mandado.
15/06/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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