TJSP - 1530243-96.2020.8.26.0244

1ª instância - 02 Cumulativa de Iguape

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IVAN RIBEIRO DA COSTA

OAB: 292412/SP

CPF *12.***.*33-89

IVAN RIBEIRO DA COSTA JUNIOR

OAB: 405948/SP

CPF *45.***.*90-85

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAQUEL CEZARIO RODRIGUES

CPF *31.***.*18-00

LAILA KATHRUIN SANTOS RAMOS DE BARROS

ERIKA MATOS GARCIA

CPF *60.***.*74-50

CLAUDINEI DIAS RODRIGUES VIEIRA

CPF *59.***.*46-69

ALFREDO VENTURA DA SILVA NETO

CPF *03.***.*11-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Ribeiro da Costa (OAB 292412/SP), Ivan Ribeiro da Costa Junior (OAB 405948/SP) Processo 1530243-96.2020.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: MAURICIO JOSÉ DE MENEZES -

    Vistos.

    Em face da certidão de óbito juntada aos autos, bem como do teor da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho como razão de decidir, julgo EXTINTA a punibilidade do acusado MAURICIO JOSÉ DE MENEZES, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Arbitro os honorários do defensor dativo nos termos do valor previsto na tabela do convênio OAB/DPE.

    Expeça-se certidão, se o caso.

    Sem prejuízo, dou por prejudicada a audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o DIA 05 DE JUNHO DE 2024, ÀS 16:00 HORAS.

    Dê-se baixa na pauta de audiência.

    Após realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:53

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:52

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/06/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:36

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 11:42

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/06/2024 04:00:00, 2ª Vara.

  • 10/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/11/2022 09:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/11/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 10:21

    Classe retificada de 279 para 283

  • 01/06/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 11:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/12/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 16:40

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 00:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 19:50

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2020 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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