TJSP - 0001555-67.2023.8.26.0189

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

DANIELLE CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*11-69

Advogados

BARBARA CARVALHO DE LIMA

OAB: 67467/PR

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE BRASIL

CNPJ: 09.099.207/0001-30

Advogados

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB: 231911/SP

CPF *18.***.*35-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/11/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Barbara Carvalho de Lima (OAB 67467/PR) Processo 0001555-67.2023.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danielle Carvalho Lima de Oliveira - Exectdo: Universidade Brasil -

    Vistos.

    HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 43/45 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.

    Autorizo o levantamento da quantia bloqueada às fls. 14 em favor do(a) exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico.

    Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.

    Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

    Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.

    Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:57

    Homologada a Transação

  • 18/08/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 22:40

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 22:40

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 22:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 11:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2023 09:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 12:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 09:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 13:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 16:16

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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