26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013817-26.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rodrigo de Moura Thomazin - Banco Santander Brasil SA -

Vistos.

Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins.

Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), WAGNER REZENDE SALLES DE MELO (OAB 403577/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
26/08/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2024 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 06:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:54

Expedição de Carta.
26/02/2024 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 21:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 1013817-26.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo de Moura Thomazin -

Vistos.

A título de emenda à exordial, apresente o autor no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo de cálculo detalhado de modo a comprovar que a sua remuneração disponível perfaz a quantia de R$1.800,72 e que o limite de 30% para o desconto de empréstimo consignado corresponderia ao valor de R$531,21, sob pena de extinção da presente demanda.

No mesmo prazo, comprove o requerente o seu patrimônio, apresentando, para tanto, cópias da última declaração do imposto de renda e da última fatura de cartão de crédito, sob pena de, em não o fazendo, ser indeferido o seu pleito de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

O entendimento em tela decorre do fato de que já não mais prevalece o posicionamento de que a mera declaração de hipossuficiência do interessado bastaria para autorizar a concessão da gratuidade processual.

Aliás, o teor do artigo 99, parágrafo segundo do CPC/2015 ratifica a viabilidade do magistrado impor ao litigante que providencie a juntada de elementos aptos em atestar a sua hipossuficiência socioeconômica, de modo a lhe ser concedido pelo Poder Judiciário o beneficio da gratuidade processual.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004461-55.2023.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Priscila Pansani Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022749-21.2015.8.26.0405

Jose Pereira

Espolio de Joaquim Salles D'Avila

Advogado: Jose Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2015 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1016274-40.2023.8.26.0576

Maria Antonia dos Santos Costa

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jaqueline Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1014756-03.2021.8.26.0344

Condominio Residencial Alto Cafezal - Ac...

Edson Francisco da Fonseca

Advogado: Weslei Jacson de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1009844-89.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiane Lopes Nonato Guidorzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 11:33

Exibir Processo