16/09/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB 350805/SP) Processo 1000335-77.2022.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Ferreira -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão (fls. 196/197 e 208/210) A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ).

Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ.

Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017).

As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça.

Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
23/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:56

Recebidos os autos
26/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
15/08/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 09:05

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:21

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 10:48

Expedição de Certidão.
09/06/2022 05:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 16:48

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
07/06/2022 16:25

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
13/04/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 11:04

Expedição de Certidão.
11/04/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 17:20

Conclusos para julgamento
04/04/2022 17:12

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 14:15

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:05

Expedição de Mandado.
15/02/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 17:44

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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