TJSP - 1002786-57.2023.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIELLI CARLA DE FREITAS ROTOLI VICENTE

OAB: 254559/SP

CPF *20.***.*30-28

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 10:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 22:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 19:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marielli Carla de Freitas Rotoli Vicente (OAB 254559/SP) Processo 1002786-57.2023.8.26.0272 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Benedita Donizete de Castro e Silva - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    Int.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 12:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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