06/05/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:42

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:16

Remetido ao DJE
18/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:35

Petição Juntada
03/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:55

Remetido ao DJE
02/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:05

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 11:16

Petição Juntada
12/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:03

Remetido ao DJE
10/10/2024 17:19

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:45

Remetido ao DJE
08/04/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2024 12:19

Mandado Juntado
07/12/2023 14:07

Mandado Expedido
26/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 22:27

Petição Juntada
27/09/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:47

Remetido ao DJE
25/09/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 09:15

Petição Juntada
29/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Kastein Barcellos (OAB 214265/SP) Processo 0003513-39.2022.8.26.0152 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Algar Telecom S/A, Algar Multimídia S/A - Verifico que o aviso de recebimento juntado aos autos ás fls. 32 referente a citação de Antonio não foi assinado pelo(a,s) requerido(as), mas por pessoa estranha à lide, embora tenha sido entregue no endereço apontado pelo(a,s) autor(a,s).

Há entendimento jurisprudencial já Sumulado no C.

STJ, , no sentido da precariedade dessa forma de citação pois carreia ao autor o ônus de comprovar que os réus tiveram ciência efetiva do ato.

Sumula 429: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.

Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade,expeça-se, desde logo, mandado para citação, providenciando o autor o recolhimento da diligencia ao oficial de justiça no valor de 03 UFESPs, por ato e para cada destinatário da ordem judicial (artigos 1010 e 1011 das NSCGJ), observando ainda o disposto no Com CG 1422/2020.

Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas juntados ás fls. 47/65 em 15 dias para citação de Fabio.
28/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:33

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
05/08/2023 05:34

Petição Juntada
28/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:14

Remetido ao DJE
27/07/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 10:42

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/06/2023 18:07

Ofício Juntado
26/06/2023 18:07

Ofício Juntado
26/06/2023 18:07

Ofício Juntado
26/06/2023 18:07

Ofício Juntado
20/06/2023 14:15

Petição Juntada
07/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:40

Remetido ao DJE
06/06/2023 13:27

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
26/04/2023 16:31

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:55

Petição Juntada
06/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:39

Remetido ao DJE
03/03/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2022 01:01

Suspensão do Prazo
23/11/2022 11:02

AR Positivo Juntado
19/11/2022 11:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/11/2022 09:09

Carta de Citação Expedida
09/11/2022 09:09

Carta de Citação Expedida
06/10/2022 04:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 09:45

Petição Juntada
01/09/2022 17:55

Petição Juntada
24/08/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:55

Remetido ao DJE
23/08/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 06:01

Remetido ao DJE
22/08/2022 18:45

Recebida a Petição Inicial
22/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:55

Emenda à Inicial Juntada
28/06/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:07

Remetido ao DJE
27/06/2022 11:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/06/2022 11:16

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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