TJSP - 1023809-95.2019.8.26.0564
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 20:43
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 20:43
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 08:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 16:55
Recebidos os autos
-
09/05/2024 16:52
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/02/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:33
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/08/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB 149394/SP), Luis Augusto Olivieri (OAB 252648/SP) Processo 1023809-95.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William Bortolo de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Patricia Svartman Poyares Ribeiro
Vistos.
Observo a interposição de apelações, conforme se vê de fls. retro.
Intime(m)-se o(a)(s) o apelante autor(a), através de intimação, via DJE, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC).
Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) INSS, através do portal eletrônico, para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias (art. 183 c.c. artigo 1.010, § 1º, do CPC).
Em caso de improcedência do pedido deduzido na petição inicial, o INSS não terá ainda sido citado.
Nesse caso, CITE-SE e intime-se o instituto-réu, através do portal eletrônico, para responder ao recurso, advertindo-o de que eventual resposta poderá ser apresentada no prazo de 30(trinta) dias (art. 183 c.c. artigo 1.010, § 1º, do CPC).
Em seguida, certifique-se o recolhimento das custas nos termos do Provimento nº 01/2020 e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).
Acaso os valores pagos superem o débito, ainda sim a serventia deverá proceder a vinculação das guia(s), dando ciência ao interessado, por certidão ato ordinatório, do recolhimento efetuado a maior, para que no âmbito administrativo junto a Fesp ou judicialmente, através de ação própria, requeira a restituição da importância indevidamente paga.
Tratando-se de processo físico, deverá ser observado os itens 3 e 3.1 do Comunicado CG nº 240/2023.
Intime-se.
São Bernardo do Campo, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:16
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
23/08/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 12:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/07/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/07/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 13:23
Julgado improcedente o pedido
-
11/07/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2023 05:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2022 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 19:36
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 09:03
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2022 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 17:33
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2022 08:01
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 14:42
Recebidos os autos
-
04/11/2021 15:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/10/2021 19:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/10/2021 19:37
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 19:36
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/05/2021 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2021 02:22
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 08:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2021 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2021 09:46
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 19:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2021 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2021 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 16:05
Julgado improcedente o pedido
-
09/04/2021 17:37
Conclusos para julgamento
-
07/04/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 14:47
Expedição de Ofício.
-
07/08/2020 14:47
Expedição de Ofício.
-
06/08/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2020 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 11:57
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 02:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2020 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2020 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2020 19:13
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2020 19:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2020 19:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2020 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2020 12:51
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 11:14
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2020 20:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2020 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 12:13
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2020 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2020 09:12
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 15:27
Conclusos para despacho
-
15/02/2020 02:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 08:46
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2020 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2020 14:20
Conclusos para despacho
-
15/01/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2019 10:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2019 09:23
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 14:35
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2019 14:13
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 16:54
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 13:23
Expedição de Mandado.
-
12/09/2019 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2019 13:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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