14/04/2025 16:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 05:28

Contrarrazões Juntada
19/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:18

Remetido ao DJE
18/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 05:27

Apelação/Razões Juntada
08/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:47

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:19

Planilha de Cálculos Juntada
06/02/2025 14:19

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 12:34

Mudança de Magistrado
03/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:23

Petição Juntada
28/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:46

Petição Juntada
05/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:49

Remetido ao DJE
04/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:25

Parecer Juntado
26/09/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:15

Alegações Finais Juntadas
16/09/2024 17:06

Alegações Finais Juntadas
23/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:59

Remetido ao DJE
22/08/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:25

Petição Juntada
10/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:44

Remetido ao DJE
09/05/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:04

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 08:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:35

Especificação de Provas Juntada
05/02/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:13

Remetido ao DJE
24/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:48

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/12/2023 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/11/2023 15:06

Réplica Juntada
16/11/2023 23:26

Suspensão do Prazo
23/10/2023 10:09

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:26

Remetido ao DJE
18/10/2023 15:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/09/2023 05:38

Contestação Juntada
05/09/2023 05:31

Petição Juntada
31/08/2023 13:11

Mandado Juntado
31/08/2023 13:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/08/2023 15:14

Petição Juntada
28/08/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clarissa Mariana Carvalho Pereira (OAB 353516/SP) Processo 1016680-86.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Cirineu de Abreu -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual, anotando-se.

Fls. 46/48: Acolho parecer ministerial.

Providencie o autor a emenda da inicial com a regularização de sua representação processual e cópia do contrato entre as partes, no prazo de 15 dias.

A antecipação da tutela comporta deferimento.

Com efeito, a documentação trazida com a inicial é suficiente a demonstrar, em sede de cognição sumária, que o menor necessita do plano de saúde.

Por outro lado, a demora na obtenção da tutela poderá causar-lhes danos de difícil reparação e até mesmo danos à sua vida e saúde.

Assim, presentes os requisitos legais, defiro a tutela pretendida, determinando à requerida que mantenha o plano de saúde do menor, nas mesmas condições do período em que o contrato de trabalho estava em vigor, arcando com o pagamento integral das mensalidades custeados pela empregadora da genitora, com aplicação de reajustes anuais de acordo com a ANS, sem a imposição de qualquer carência já cumprida anteriormente, sob incidência de multa-diária de R$ 1.000,00.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 335, III do NCPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Intime-se.
25/08/2023 07:21

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:47

Mandado Urgente Expedido
24/08/2023 16:39

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 10:55

Petição Juntada
24/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:46

Petição Juntada
23/08/2023 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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