15/10/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 05:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 05:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:35

Recebidos os autos
26/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 17:40

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:39

Expedição de Carta.
09/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 23:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:03

Expedição de Carta.
04/10/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:04

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF), Fernanda Dornelas Paro (OAB 439309/SP) Processo 2000525-41.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Fundação Geapprevidência - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de: A) declarar nulos os aumentos praticados na mensalidade do autor pela ré nos meses de janeiro e março de 2016, limitando-os ao percentual de 37,55%; B) consequentemente, condenar a GEAP Autogestão em Saúde: B.1) na obrigação de fazer consistente em, doravante, emitir os boletos de pagamento da mensalidade do plano de saúde de Percílio Jóia sem o reajuste ora declarado inexigível, sob pena de multa de R$1.000,00 por ato de descumprimento, ou seja, para cada boleto emitido em desconformidade com a presente diretriz; B.2) a restituir a Percílio Jóia os valores pagos a maior em decorrência do aumento ora declarado inexigível, a partir de janeiro de 2016, devidamente atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde os respectivos desembolsos (neste sentido: STJ AgRg no REsp 364.305/ES), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação em relação às parcelas vencidas até esta data (artigo 405 do Código Civil).

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Providencie a serventia a retificação do polo passivo, junto ao SAJ, a fim de que passe a constar GEAP Autogestão em Saúde, com CNPJ 03.***.***/0001-82.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
23/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:57

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
16/04/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2023 14:29

Expedição de Carta.
13/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 16:34

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:30

Processo Reativado
15/01/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 16:50

Arquivado Provisoramente
30/06/2016 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2016 20:53

Expedição de Carta.
10/06/2016 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2016 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2016 16:27

Expedição de Certidão.
08/06/2016 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2016 14:10

Conclusos para decisão
07/06/2016 14:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 15:36

Conciliação infrutífera
19/05/2016 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2016 15:35

Juntada de Mandado
18/05/2016 16:26

Juntada de Petição de contestação
16/05/2016 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2016 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2016 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2016 09:52

Conclusos para decisão
07/05/2016 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2016 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2016 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2016 18:11

Expedição de Mandado.
19/04/2016 18:11

Expedição de Certidão.
19/04/2016 17:44

Expedição de Carta.
18/04/2016 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2016 10:35

Conclusos para decisão
18/04/2016 10:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 10:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 10:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2016 16:06

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/05/2016 02:30:00, Juizado Especial Cível Anexo M.
15/04/2016 08:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009615-53.2022.8.26.0510

Maria das Gracas Froes de Almeida

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Esclair Rodolfo de Freitas Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1002323-98.2023.8.26.0019

Cacilda Tereza Malkomes

Jose Andre Tadeu do Nascimento

Advogado: Claudio Roberto de Castro Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0008518-19.2019.8.26.0032

Luiz Pasquini Neto

Isis Cristina Soares Motta

Advogado: Luis Antonio Barbosa Pasquini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2019 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0002959-70.2023.8.26.0152

Ctf Techologies do Brasil LTDA

Joao Francisco do Nascimento

Advogado: Joao Joaquim Martinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000650-40.2023.8.26.0358

Veronica da Costa Santos

F e P Souza dos Santos Sublimacao - ME

Advogado: Fabio Henrique Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 09:39

Exibir Processo