25/06/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:43

Baixa Definitiva
25/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 05:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 10:34

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 09:07

Conclusos para julgamento
28/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:01

Conclusos para julgamento
20/10/2023 06:14

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:41

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Pavanetti Pessoa Prado (OAB 475470/SP) Processo 1021723-45.2023.8.26.0554 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Luciano Pinheiro dos Santos -

Vistos.

INDEFIRO a tutela de urgência pretendida, pois é necessário aguardar o regular contraditório para verificar as causas do bloqueio.

Além disso, o desbloqueio dos valores seria uma medida irreversível, o que é vedado.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
23/08/2023 18:26

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
19/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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