29/04/2025 10:12

Autos no Prazo
25/04/2025 10:04

Decurso de Prazo
31/10/2024 21:35

Suspensão do Prazo
06/06/2024 17:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/05/2024 11:59

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/05/2024 11:59

Redistribuição de Processo - Saída
28/05/2024 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2024 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2024 10:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2024 10:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2024 10:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/05/2024 10:04

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2024 09:56

Documento Juntado
21/05/2024 10:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:31

Recurso Interposto
08/05/2024 13:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/05/2024 19:04

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
06/05/2024 15:14

Ordem de Liberação Expedida
06/05/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 13:21

Concedido o Livramento Condicional
06/05/2024 08:18

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:14

Petição Juntada
26/04/2024 14:56

Petição Juntada
26/04/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 10:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
09/04/2024 02:23

Suspensão do Prazo
14/03/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:58

Petição Juntada
08/03/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 23:04

Petição Juntada
04/03/2024 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 08:50

Petição Juntada
19/02/2024 21:03

Petição Juntada
19/02/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 17:38

Homologado o Cálculo
19/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:15

Expedição de documento
15/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:43

Documento Juntado
05/02/2024 18:15

Petição Juntada
02/02/2024 22:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 22:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 17:41

Homologado o Cálculo
02/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 15:05

Expedição de documento
25/01/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 10:24

Declarada a Remição
19/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/01/2024 18:31

Petição Juntada
17/01/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 16:28

Petição Juntada
12/01/2024 14:12

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
09/01/2024 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 17:49

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
13/12/2023 15:55

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:05

Petição Juntada
28/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:36

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 13:47

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:23

Petição Juntada
16/11/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 11:55

Petição Juntada
06/11/2023 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 12:13

Petição Juntada
24/10/2023 15:29

Recurso Interposto
23/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:49

SAP - Intimação Assinada Juntado
06/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 15:18

Pedido de Habilitação Juntado
05/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
05/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
05/10/2023 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:28

Homologado o Cálculo
04/10/2023 16:28

Documento Juntado
04/10/2023 16:22

Documento Juntado
21/09/2023 13:51

Petição Juntada
01/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:27

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
21/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0002536-34.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: KLEBERSON SILVA BANDEIRA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado KLEBERSON SILVA BANDEIRA, RG: 44205767, RJI: 181877343-56, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

Ante a documentação apresentada (grades de págs. 271/272 - período estudado de 28/11/2022 a 12/05/2023) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 16 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
19/08/2023 17:15

Petição Juntada
18/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
18/08/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 10:40

Homologado o Cálculo
18/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 14:26

Expedição de documento
17/08/2023 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 14:04

Declarada a Remição
10/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:53

Conclusos para Sentença
09/08/2023 17:45

Petição Juntada
09/08/2023 12:46

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2023 12:46

Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2023 12:46

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2023 12:46

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2023 12:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2023 12:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/08/2023 16:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/08/2023 16:23

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 15:16

Petição Juntada
17/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:35

Remetido ao DJE
13/07/2023 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
11/07/2023 06:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:04

Remetido ao DJE
30/06/2023 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 11:21

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2023 11:20

Homologado o Cálculo
30/06/2023 09:02

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:40

Petição Juntada
28/06/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/06/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 22:30

Petição Juntada
16/06/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 16:21

Planilha de Cálculos Juntada
13/06/2023 16:42

Certidão Carcerária Juntada
06/06/2023 20:15

Recurso Interposto
02/06/2023 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:08

Remetido ao DJE
31/05/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:02

Remetido ao DJE
23/05/2023 18:46

Petição Juntada
23/05/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 17:27

Petição Juntada
16/05/2023 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 14:06

Realizado Cálculo
11/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
09/05/2023 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 17:21

Concedida Progressão de regime
04/05/2023 14:45

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:28

Petição Juntada
25/04/2023 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 13:47

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
02/03/2023 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 15:49

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
24/02/2023 05:46

Petição Juntada
22/02/2023 15:37

Petição Juntada
15/02/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 16:01

Petição Juntada
09/02/2023 12:49

Realizado Cálculo
09/02/2023 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:05

Remetido ao DJE
07/02/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 13:41

Declarada a Remição
07/02/2023 09:01

Remetido ao DJE
06/02/2023 16:58

Petição Juntada
06/02/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 12:58

Petição Juntada
02/02/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 15:11

Petição Juntada
16/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:53

Petição Juntada
23/12/2022 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/12/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 10:56

Petição Juntada
23/02/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 09:11

Remetido ao DJE
21/02/2022 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 16:19

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2022 16:19

Homologado o Cálculo
21/02/2022 15:35

Conclusos para decisão
03/02/2022 13:04

Expedição de documento
03/02/2022 10:39

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
02/02/2022 14:45

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/01/2022 10:26

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2022 17:48

Mandado de Prisão Expedido
19/01/2022 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2022 16:46

Realizado Cálculo
17/01/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 12:00

Remetido ao DJE
14/01/2022 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 11:34

Decisão
15/11/2021 08:55

Conclusos para decisão
15/11/2021 05:34

Petição Juntada
08/11/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:09

Remetido ao DJE
04/11/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 12:28

Petição Juntada
28/10/2021 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 13:42

Apensado ao processo
08/10/2021 14:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/10/2021 14:55

Redistribuição de Processo - Saída
08/10/2021 14:55

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2021 15:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/10/2021 11:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/10/2021 11:24

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2021 11:21

Documento Juntado
21/09/2021 18:37

Petição Juntada
21/09/2021 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 16:01

Documento Juntado
21/09/2021 16:01

Documento Juntado
21/09/2021 15:57

Documento Juntado
05/02/2020 11:58

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2020 11:58

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2020 11:58

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2020 15:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/02/2020 15:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/02/2020 13:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2020 18:55

Conclusos para decisão
03/02/2020 18:53

Documento Juntado
24/01/2020 13:35

Ordem de Liberação Expedida
13/01/2020 09:46

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
09/01/2020 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2020 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2020 14:54

Concedida Progressão de regime
08/01/2020 12:06

Apensado ao processo
30/12/2019 00:29

Petição Juntada
18/12/2019 14:03

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2019 18:30

Petição Juntada
16/12/2019 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2019 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2019 09:36

Petição Juntada
28/08/2019 00:59

Suspensão do Prazo
24/07/2019 22:16

Suspensão do Prazo
12/07/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 13:38

Remetido ao DJE
10/07/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 12:07

Conclusos para despacho
07/07/2019 18:02

Petição Juntada
28/06/2019 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2019 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2019 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2019 14:11

Ofício Expedido
28/06/2019 14:10

Homologado o Cálculo
27/06/2019 15:42

Conclusos para decisão
27/06/2019 15:38

Documento Juntado
27/06/2019 15:37

Certidão Carcerária Juntada
27/06/2019 15:37

Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2019 14:56

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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