TJSP - 1000397-83.2023.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 10:37
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
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02/09/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alef Henrique Dias de Souza (OAB 418280/SP) Processo 1000397-83.2023.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alekssander Xavier Conrado - Conheço dos embargos de declaração, contudo, sem atribuir-lhes provimento.
Com efeito, a decisão está suficientemente fundamentada e não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição.
O que a parte embargante postula, de forma indireta, é a reconsideração da decisão, com a concessão de efeitos infringentes ao recurso e modificação da matéria decidida, independentemente da presença dos pressupostos exigidos por lei para acolhimento dos embargos, leia-se, da efetiva presença de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.
Mantenho a decisão, portanto, tal como lançada. -
23/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 21:13
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 17:00
Conclusos para decisão
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16/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 13:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 13:23
Julgado improcedente o pedido
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27/04/2023 11:09
Conclusos para julgamento
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27/04/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 09:23
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 13:30
Juntada de Petição de Réplica
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20/03/2023 11:21
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 11:49
Expedição de Mandado.
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02/03/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 10:17
Conclusos para despacho
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27/02/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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