23/11/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP) Processo 0004647-54.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hyundai Motor Brasil Montadora Auto Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a ré à obrigação de substituir o kit multimídia instalado no veículo da autora, sem qualquer ônus para esta, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$500,00 após o decurso do prazo, até o limite de R$5.000,00, sem prejuízo de outras medidas.

Por conseguinte, extingo esta fase do processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, diante o que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

Nos termos da Lei Estadual nº 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da obrigação condenatória, sob pena de prosseguimento na fase executiva (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil).

P.I.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2022 22:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2022 18:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2022 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2022 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2022 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2022 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2022 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2021 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2021 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2021 14:35

Mandado devolvido #{resultado}
02/06/2021 14:35

Mandado devolvido #{resultado}
30/04/2021 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2021 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2020 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2020 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 04:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2020 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2020 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2020 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2020 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2020 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2020 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/03/2020 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2020 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2020 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2020 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2020 14:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/02/2020 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2020 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2020 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/11/2019 22:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2019 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2019 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2019 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2019 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2019 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2019 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2019 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2019 14:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2019 14:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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