TJSP - 1503019-07.2018.8.26.0099

1ª instância - 02 Criminal de Braganca Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

FERNANDO CRISTIANO LOPES

CPF *69.***.*85-04

Advogados

RONALDO APARECIDO SOARES

OAB: 168378/SP

CPF *23.***.*94-49

Terceiro

Partes

NELSON EIDY DANTAS SASAHARA

MOYSES PETRO DE GODOY

SIVAL OLIVEIRA DE JESUS

CPF *70.***.*42-02

MICHELE GORETI TAVELLA DE MOURA

CPF *98.***.*33-05

KETHILYN MOURA DE JESUS

EMILY MOURA DE JESUS

SASAHARA AGRICULTURA E CUARIA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE CASSIO BORGES

DONIZETI EGIDIO PIMENTEL

VICENTE DE PAULA

LIZEU GEIOSIDADE CARVALHO

JOSE GLAUCO SILVEIRA LOBO FERREIRA

CPF *26.***.*31-61

DANIEL CAVALCANTI FRANCO

CPF *18.***.*20-60

EDILSON JOSE RAYMUNDO (INVEST. POL.)

LUCICLEIA DE PAULA RAIMUNDO SOUZA

FABIO ADRIANO DA SILVA

JOSE MAURICIO GREGORIO

MILTON DONIZETI FRIMINO

LUIZ ANTONIO HONORATO DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo Aparecido Soares (OAB 168378/SP) Processo 1503019-07.2018.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO CRISTIANO LOPES -

    Vistos.

    Arquivem-se os autos com a expedição dos ofícios de praxe.

    Fls. 53/56.

    Ante o trânsito em julgado de sentença absolutória, não havendo mais interesse processual, proceda-se à devolução dos objetos apreendidos ao sentenciado.

    Oficie-se à Delegacia de Origem comunicando a liberação, bem como para que proceda à sua devolução, mediante termo de entrega a ser oportunamente juntado aos autos, devendo ser enviada cópia do auto de apreensão.

    Intime-se a Defesa para que compareça à Delegacia de Polícia de origem e proceda à retirada dos objetos no prazo de 90 (noventa) dias.

    Decorrido o prazo acima, não havendo o comparecimento do réu à Delegacia para proceder à retirada dos objetos apreendidos, DECLARO desde já o perdimento em favor da União, nos termos do artigo 123 do C.P.P.

    Nesta hipótese, ficam liberandos os objetos apreendidos para destruição, ante o pouco ou inexpressivo valor para realização de leilão, mediante termo próprio, que deverá ser encaminhado ao processo.

    Servirá, ainda, o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO à Delegacia de origem.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 22:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/11/2021 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 06:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/11/2021 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 18:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/11/2021 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 23:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2021 23:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/09/2021 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 18:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/09/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 21:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 14:28

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 11:27

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2019 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2019 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2019 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2019 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 12:16

    Juntada de Carta precatória

  • 25/07/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 16:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2019 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 17/07/2019 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 13:07

    Juntada de Carta precatória

  • 14/06/2019 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 12:35

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2019 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 12:38

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 11:42

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2019 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2019 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2019 15:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2019 10:51

    Juntada de Carta precatória

  • 07/05/2019 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2019 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2019 12:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/07/2019 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 25/04/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 17:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2019 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 18:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/03/2019 16:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/03/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/03/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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