11/01/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:25

Baixa Definitiva
18/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcela Castro Magno de Araujo (OAB 235864/SP), Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) Processo 1000626-86.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maik César dos Santos Silva - Reqdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A, Waw Brasil Negocios Inteligentes S.a - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95.

REVOGO a tutela de urgência concedida.

Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie, conforme prevê o art. 55 da Lei 9.099/95.

Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar: (i) demonstrativo de pagamento de seu último salário; (ii) declaração de imposto de renda; (iii) extrato bancário do mês em curso, sob pena de indeferimento.

Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95).

Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17).

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:47

Extinto o processo por incompetência territorial
07/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 11:46

Expedição de Carta.
27/01/2023 11:46

Expedição de Carta.
26/01/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 13:14

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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