28/02/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 20:18

Baixa Definitiva
28/02/2024 20:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
19/01/2024 21:22

Expedição de Carta.
15/01/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:00

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 10:48

Expedição de Carta.
23/10/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 14:57

Conciliação infrutífera
03/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 11:38

Expedição de Carta.
02/09/2023 11:37

Expedição de Carta.
29/08/2023 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 0000612-20.2023.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Diante da manifestação espontânea da parte requerida BANCO BRADESCO S/A declaro suprida sua citação nos termos do artigo 18, 3º, da Lei n.º 9.099/95.

Designo audiência de conciliação e/ou mediação a ser realizada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca, em 03/10/2023, às 14h30.

As partes deverão comparecer pessoalmente e munidas de documento de identidade e poderão estar acompanhadas de advogado.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá comparecer seu administrador ou preposto credenciado, munido de poderes para transigir e de prova da representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) A parte domiciliada em outra Comarca que não possa comparecer presencialmente ao CEJUSC (situado à Rua São Sebastião, 191, Centro) poderá participar da audiência de forma remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams, acessando através de seu computador, diretamente em qualquer navegador, ou smartphone, mediante a instalação do respectivo aplicativo gratuito, em qualquer caso com habilitação de vídeo e áudio.

Será enviado link de acesso ao endereço eletrônico dos participantes, a ser utilizado no dia e hora agendados, devendo ter disponíveis documento de identificação pessoal com foto para exibição para a câmera.

Para tanto, devem informar nos autos, no prazo de 5 dias, seu endereço de e-mail e telefone para contato.

Caso domiciliada em outra Comarca e informe não dispor dos meios eletrônicos para a participação remota, deverá comparecer no dia designado no Fórum de sua Comarca ou região (Capital), providenciando-se o necessário para a reserva de estação passiva. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré BANCO AGIBANK S/A, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e comparecer à audiência designada, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (artigo 20 da Lei 9.099/95).

Caso não obtida a conciliação, a fim de se prestigiar a celeridade processual frente às condições materiais da Comarca e a quantidade de feitos em andamento na Vara Judicial, fica desde logo cientificada a parte ré do prazo de 15 dias úteis para oferecer contestação escrita a partir da data daquela audiência, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora.

Observo que a íntegra dos autos deve ser consultada pela internet, no Portal ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj), com o número do processo e a senha fornecida. 3.1 Se frustrada a entrega da carta de citação, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3.2.

Acaso infrutífera a diligência de citação da parte requerida no endereço indicado, forte nos princípios da simplicidade e celeridade processuais (artigo 2º da Lei 9.099/95), determino desde logo a realização de pesquisa de endereços pelos sistemas eletrônicos SISBAJUD e SERASAJUD e, sucessivamente, também via RENAJUD e INFOJUD.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, para tanto deverá a parte requerente ser intimada a trazer ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Indefiro, porém, e desde logo, outras providências para localização de endereços diante daqueles mesmos princípios e o da economia processual, sendo incompatível com a simplicidade do procedimento dos Juizados Especiais pormenorizada e exaustiva busca pela parte por todo e qualquer meio à disposição do juízo.

Acrescente-se que os demais meios conveniados não se mostram mais abrangentes ou, na prática, úteis para a obtenção de endereços atualizados.

E note-se que a finalidade da norma do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95 é justamente preservar a celeridade e a simplicidade dos atos processuais, sem prejuízo de busca mais aprofundada que se venha a fazer caso ajuizada a demanda perante a Vara Judicial.

Dispensado o recolhimento das despesas de que trata o artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 neste momento processual, deverá a Serventia, oportunamente, proceder por aqueles sistemas conveniados e, identificados endereços ainda não diligenciados, expeça-se a competente carta ou mandado de citação.

Não encontrados novos endereços não diligenciados, certifique-se e tornem conclusos para extinção, nos termos o artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. 4.

Dispensado o pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau nos Juizados Especiais, eventual requerimento de gratuidade da justiça será apreciado se e quando interposto recurso contra a sentença (necessariamente por advogado).

Para tanto, fica o interessado intimado a comprovar, quando da interposição do recurso, a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal ou, não havendo, de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias, incluindo o extrato de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) do Banco Central (obtido gratuitamente e pela internet pelo Serviços Registrato), tudo também em relação ao cônjuge/convivente, se o caso.

Deverá esclarecer, ainda, os termos em que prestada a assistência por advogado particular, comprovando eventual exercício da advocacia pro bono.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação).

Int.
28/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
06/08/2023 12:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/07/2023 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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