05/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
08/04/2025 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/04/2025 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
09/03/2025 02:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:27

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2024 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:38

Remetido ao DJE
22/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 12:19

Ofício Juntado
22/10/2024 12:19

Ofício Juntado
30/09/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 09:31

Mandado Juntado
26/09/2024 09:35

Mandado Expedido
18/09/2024 10:07

Ofício Juntado
10/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
09/09/2024 17:50

Julgada Procedente a Ação
20/08/2024 12:08

Conclusos para Sentença
04/07/2024 22:20

Petição Juntada
21/06/2024 09:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 13:21

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/06/2024 15:03

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:41

Remetido ao DJE
10/06/2024 23:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:08

Recebidos os autos do Setor de Perícias
24/04/2024 00:37

Suspensão do Prazo
20/03/2024 09:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2024 09:06

Mandado Juntado
18/03/2024 09:41

Mandado Urgente Expedido
18/03/2024 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:40

Remetido ao DJE
07/03/2024 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 12:50

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
07/03/2024 12:49

Ato ordinatório
05/03/2024 16:01

Recebidos os autos do Setor de Perícias
05/03/2024 15:46

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2024 18:40

Petição Juntada
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
19/02/2024 10:40

Petição Juntada
02/02/2024 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 01:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 06:02

Remetido ao DJE
16/01/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:40

Petição Juntada
11/01/2024 20:55

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:48

Remetido ao DJE
10/01/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:07

Ofício Juntado
10/01/2024 12:07

Ofício Juntado
10/01/2024 12:07

Ofício Juntado
10/01/2024 12:07

Ofício Juntado
13/11/2023 02:03

Suspensão do Prazo
31/10/2023 23:37

Suspensão do Prazo
20/10/2023 16:03

Ofício Juntado
20/10/2023 16:03

Ofício Juntado
25/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2023 10:33

Suspensão do Prazo
22/09/2023 10:39

Remetido ao DJE
22/09/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 15:00

Petição Juntada
19/09/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 13:52

Mandado de Citação Expedido
18/09/2023 16:49

Ofício Expedido
18/09/2023 16:49

Ofício Expedido
24/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Neto Mem de Sá (OAB 193364/SP) Processo 1017224-28.2022.8.26.0562 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maurilio de Jesus Santos de Oliveira -

Vistos.

Fls. 36/37 e 47.

Acolho como emenda à inicial.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (C.P.C., artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Indefiro o pedido de tutela provisória formulado na exordial, posto ausente requisito indeclinável exigido pelo artigo 294 do C.P.C., qual seja, a evidência ou urgência do alegado na inicial, especialmente considerando o teor do documento de fls. 30.

Cumpre observar, em adendo, que nas ações acidentárias, via de regra, a prova pericial, da qual participam ambas as partes, é imprescindível para a elucidação dos fatos, não havendo como, sem ela, antecipar os efeitos da prestação objetivada no pedido inicial.

Nesse sentido, aliás, decisão do extinto 2º Tribunal de Alçada Civil em ação acidentária: Há, como se vê, necessidade de produção de prova pericial, sob o crivo do contraditório, e a dilação probatória, no essencial afasta a outorga da tutela antecipada, ou seja, a existência de prova inequívoca e que significa aquela a respeito da qual não mais se admite qualquer discussão (Agr. de Instr. nº 663.164-00/0, 8ª Câm., j. 13/09/01).

Da mesma forma, já se decidiu que: Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (Lex - JTA 161/354).

Cite-se o I.N.S.S.

Requisitem-se os antecedentes médicos do Autor junto ao I.N.S.S.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Oficie-se ao empregador do Autor solicitando informes sobre as atividades por ele exercidas, períodos, grau de agressividade e utilização de equipamentos preventivos de segurança, bem como se houve troca de função e qual o motivo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Com as respostas dos ofícios, será nomeado perito e designada data para a realização da perícia médica Intime-se.
23/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 05:24

Petição Juntada
08/05/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:18

Remetido ao DJE
04/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:40

Petição Juntada
28/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:30

Remetido ao DJE
26/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:12

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:09

Documento Juntado
26/10/2022 14:08

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2022 19:26

Petição Juntada
15/07/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:25

Remetido ao DJE
13/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:14

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:13

Documento Juntado
11/07/2022 15:02

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2022 20:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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