06/04/2025 12:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2025 12:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:38

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:48

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:42

Documento Juntado
28/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:04

Remetido ao DJE
26/03/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 18:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/03/2025 16:10

Conclusos para Sentença
25/03/2025 12:09

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:40

Remetido ao DJE
20/03/2025 21:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:47

Petição Juntada
13/12/2024 11:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:36

Remetido ao DJE
02/12/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:09

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/10/2024 22:06

Suspensão do Prazo
28/10/2024 10:27

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/10/2024 10:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/10/2024 12:38

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
16/10/2024 12:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/10/2024 09:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
03/09/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:25

Remetido ao DJE
02/09/2024 11:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:27

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP) Processo 1008704-07.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Mario Travessa -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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