TJSP - 7000147-59.2010.8.26.0032

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO SILVA DIAS

Advogados

SARA RAMIS TAIANE DE SOUSA

OAB: 420550/SP

CPF *01.***.*65-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2024 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 29/05/2024 05:10

    Certidão Juntada

  • 28/05/2024 14:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/05/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 09:52

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2024 09:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2024 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2024 16:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:01

    Documento Juntado

  • 26/04/2024 14:22

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/04/2024 08:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 20:50

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 11:29

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 13:38

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2024 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 11:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/01/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:20

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/01/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 21:56

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 09:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/12/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 19:53

    Declarada a Remição

  • 05/12/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 19:27

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2023 19:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2023 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 13:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/09/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Ramis Taiane de Sousa (OAB 420550/SP) Processo 7000147-59.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Réu: Fernando Silva Dias - A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

    O termo inicial para a progressão de regime, no entanto, deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

    No caso em tela, foi determinado na decisão do STJ a colocação do sentenciado no regime semiaberto independentemente da realização de exame para verificação do requisito subjetivo.

    Portanto, defiro o pedido da defesa, para constar como data base para o regime aberto a data que foi preenchidos os requisitos, ou seja, 07/09/2018.

    Retifique-se o cálculo.

    Após, vista às partes.

  • 18/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 16:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/07/2023 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 12:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 21/06/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:43

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 16:32

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/09/2022 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 09:19

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 10:31

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 15:04

    Declarada a Remição

  • 18/08/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 10:40

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 10:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2022 10:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/08/2022 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2022 16:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2022 13:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/08/2022 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 12:00

    Realizado Cálculo

  • 27/07/2022 05:50

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2022 12:14

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 12/04/2022 17:24

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 17/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/09/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 06/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/05/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 29/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/11/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 28/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 00:00

    Ofício Expedido

  • 24/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 28/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/01/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2012 00:00

    Outros

  • 09/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2012 00:00

    Outros

  • 06/08/2012 00:00

    Outros

  • 20/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/04/2012 00:00

    Outros

  • 03/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 21/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 23/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/03/2010 00:00

    Outros

  • 22/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/02/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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