01/07/2025 17:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 18:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:22

Ato ordinatório
18/07/2024 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/04/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 23:06

Suspensão do Prazo
07/11/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB 299541/SP) Processo 0002908-17.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jair Fernandes de Souza - Exectdo: B.V.

Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Acolho, parcialmente, a impugnação (pg. 61/65).

Isto porque, o seguro-garantia é previsto no ordenamento jurídico (art. 835, § 2º, do CPC), ressaltando-se, todavia, que isto não reflete pagamento, daí porque, incide os consectários legais do art. 523, § 1º, do CPC, pois a doutrina e a jurisprudência já se posicionaram no sentido de que não ilide a multa (e agora os honorários) se o réu depositar o valor, visando a uma garantia do juízo; para que não incida a penalidade o réu deverá efetuar pagamento (Teresa Arruda Alvim Wambier e outros.

Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, pg. 866/867).

Doutro vértice, a compensação de valores foi acolhida pela Instância Superior (pg. 15/47), a propósito: (...) Apenas pequeno reparo merece a sentença e isso somente para autorizar a compensação caso o autor esteja inadimplente com alguma prestação. (...) (sic pg. 38).

Nessa toada, apresente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do débito, observando-se, estritamente, os limites fixados no título judicial, e a inadimplência alegada relativamente ao contrato (pg. 63).

Em seguida, intime-se o executado para manifestação em igual prazo.

Após, regularizados os autos, conclusos.

Int.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:49

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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