TJSP - 1001106-13.2023.8.26.0474

1ª instância - Vara Unica de Potirendaba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALESSANDRO CORSI FURLAN

OAB: 389068/SP

CPF *72.***.*96-98

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCISCO PALA AYRUTH

OAB: 366870/SP

CPF *70.***.*30-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Corsi Furlan (OAB 389068/SP) Processo 1001106-13.2023.8.26.0474 - Interdição/Curatela - Reqte: Ana Maria dos Santos - Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória ajuizado por ANA MARIA DOS SANTOS em face de seu marido IVALDE SOARES DE ALMEIDA.

    O pedido de fls. 23/25 é a emenda da inicial com documentos.

    Processe-se sob o sigilo processual .

    Anote-se.

    CONFERE-SE A PARTE AUTORA E PARTE RÉ O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    A inicial relata que o interditando é portador de distúrbio mental, necessitando de acompanhamento, com limitação de sua atividade habitual.

    Requer a concessão de tutela antecipada para nomeação a autora como curadora provisória.

    O pedido de tutela de urgência merece acolhimento.

    A prova documental de fls. 26 comprova que o interditando possui demência em grave estado de sáude, com incontinência urinária e fecal, sofrendo dificuldade de falar, demonstrando dependência parcial para atividades da vida diária, com sequelas de caráter permanente e irreversível, de modo a tornar incapaz para o exercício de atividades diárias, conforme atestado médico de lavra do Dr.

    Jefferson Delattre.

    Há provas, também, de que o interditando esteve internado por muito tempo na unidade hospitalar por conta do "AVC" sofrido (prova documental fls. 27/28).

    Considera-se, a princípio, comprometida sua capacidade em gerir atos da vida cotidiana, fazendo-se necessário tratamento e vigilância por tempo integral para atividade diária, restando demonstrado o fumus boni iuris.

    Por sua vez, o periculum in mora está consubstanciado pelos prejuízos que a demora que a concessão da tutela de urgência pode resultar a interditanda, em razão do seu estado de saúde e da própria incapacidade de gerir os atos da vida civil.

    Por tais motivos, forte no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de curatela provisória.

    A entrevista judicial prevista no art. 751 do CPC, por ora, está prejudicada.

    As circunstâncias fáticas constituem fator negativo para realização da audiência por videoconferência, pois o interditando não acompanhará os mecanismos digitais.

    Determino a unidade judiciária as seguintes providências: 1.REQUISITE-SE a realização a prova pericial pelo IMESC em busca de avaliar a capacidade ou incapacidade para os atos da vida civil.

    Requisite-se o exame IMESC. 2.

    Cite-se o interditando (qualificação na folha de rosto), devendo o Oficial (a) de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontra.

    Advirto que o prazo para impugnação ao pedido é de 15 (dias) úteis.

    Expeça-se a carta precatória se for necessário. 3.Nomei-se, desde já, advogado conveniado para exercer a função de Curador Especial à lide.

    Após, intime-o para contestar o pedido inicial.

    Essa é a regra do art. 72, parágrafo único, do novo CPC.

    A doutrina processual preleciona que "o curador especial exercer no processo, a representação de direito material do incapaz (assume, excepcionalmente, no processo, função de pai, do tutor ou do curador) e agirá como representante da parte; poderia, assim, contratar advogado em nome da parte.

    Porém, tendo em vista a restrição do CPC 72, par. ún., o defensor público assume, excepcionalmente, o papel de representante legal sctrictu sensu, bem como de procurador" (Código de Processo Civil Comentado Nelson Nery Júnior 2021 pág. 296). 3.

    Caso não seja possível citar pessoalmente o interditando, DETERMINA-SE A CITAÇÃO NA PESSOA DO CURADOR ESPECIAL. 4.Cumpridas todas as determinações, com respostas por completo, dê-se vista ao Ministério Público para o parecer meritório.

    Servirá cópia reprográfica desta decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA e OFÍCIO À OAB.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se

  • 28/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 05:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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