26/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:44

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:07

Juntada de Ofício
29/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:46

Ato ordinatório
18/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 21:13

Expedição de Ofício.
11/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:24

Juntada de Ofício
15/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:02

Expedição de Ofício.
08/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:03

Expedição de Ofício.
26/01/2024 16:52

Expedição de Ofício.
10/01/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
12/11/2023 07:46

Suspensão do Prazo
20/09/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:32

Expedição de Ofício.
11/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Grola (OAB 294286/SP), Juliana Scotti Santos (OAB 416779/SP) Processo 0004165-21.2022.8.26.0099 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Damião Pereira de Barros - Exectda: Ana Maria Barboza -

Vistos.

Pág. 30/43: Trata-se de impugnação apresentada por A.

M.

B. em face do cumprimento de sentença que lhe move D.

P. de B..

Alega, em suma, que o exequente seria legalmente incapaz em decorrência de adicção em bebidas alcóolicas.

Pleiteia pela suspensão do processo, por entender que a venda do imóvel traria prejuízos irreparáveis.

Instado a se manifestar, o Impugnado defendeu a intempestividade da impugnação, a qual reputou infundada (pág. 47/51).

Saliento que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A impugnação apresentada merece ser rejeitada.

Observo que não cabe o chamamento ao processo, porquanto o disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil tem aplicação apenas na fase de conhecimento, e não na fase de execução.

De fato, a executada não trouxe qualquer documento hábil a provar o alegado.

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Diante a divergência entre as partes, nos termos do artigo 510 do CPC, nomeio a perita GRAZIELE HERNANDES CAVALARI, e-mail: [email protected], celular (11) 9 8766-1516, para que proceda a avaliação do valor de mercado do imóvel a ser alienado, bem como estipule valor pela utilização exclusiva do bem pela executada.

INTIME-A para que, em 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo, observando-se que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita.

Em caso positivo, OFICIE-SE ÀDEFENSORIAPÚBLICADO ESTADO de São Paulo para que realize areservadehonorários, relativamente à quota-parte das partes, na proporção de 50% (cinquenta porcento) cada.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos pertinentes.

Prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.

Por fim, caso os documentos existentes nos autos não sejam suficientes à realização da perícia, deverá o perito procurar obtê-los junto às partes ou, eventualmente, solicitar ao juízo que determine a sua regular exibição.

Intime-se.
23/08/2023 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:52

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 22:44

Conclusos para decisão
15/03/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
22/10/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:58

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:52

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:52

Apensado ao processo
28/09/2022 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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