19/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 18:56

Remetido ao DJE
16/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:07

Petição Juntada
12/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:20

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:21

Documento Juntado
07/10/2024 13:06

Petição Juntada
27/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:36

Remetido ao DJE
25/09/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 05:26

Petição Juntada
18/04/2024 23:55

Suspensão do Prazo
18/03/2024 18:35

Petição Juntada
04/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:08

Remetido ao DJE
01/03/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 17:35

Petição Juntada
23/11/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:34

Remetido ao DJE
22/11/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 09:30

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
22/11/2023 09:30

Mandado Juntado
16/11/2023 15:33

Documento Juntado
11/10/2023 13:35

Mandado Expedido
25/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1041842-58.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Não se enquadrando estes autos nas hipóteses arroladas pelo artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de segredo de justiça.

Remova-se a tarja.

Diante da constituição em mora (fls. 57/58), defiro a liminar de busca e apreensão do veículo MARCA/MODELO: CHEVROLET/CORSA HAT.

MAXX 1.8 MPFI 8V FLEXPOWER 5P G TIPO:1 ANO:2008 COR: BRANCA PLACA: DJL0C85 CHASSI: 9BGXH68G08B171273, com a ressalva de purgação da mora no prazo de cinco dias úteis da efetivação da presente, fixando, para tanto, os honorários advocatícios em 10% do saldo efetivamente devido, exceto se beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.

Ainda, observo a necessidade de quitação integral do contrato, conforme REsp 1418593/MS do STJ, para a purgação da mora.

Se necessário, defiro a ordem de arrombamento e de requisição de força policial.

Efetivada a medida, cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil.

Ainda, defiro o bloqueio do veículo objeto da presente, via Renajud.

Após a apreensão, expeça-se ordem para retirada da restrição.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:32

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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