TJSP - 1026852-06.2020.8.26.0564

1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DARCI ALVES FLAVIANO

CPF *52.***.*65-65

Advogados

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB: 252648/SP

CPF *12.***.*85-65

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CRISTINA AKEMI OKAMOTO

CPF *28.***.*18-31

Advogados

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB: 149394/SP

CPF *20.***.*09-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:18

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 12/09/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB 149394/SP), Luis Augusto Olivieri (OAB 252648/SP) Processo 1026852-06.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Darci Alves Flaviano - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

    Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (STJ 110, c.c. art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91).

    Efetivamente, o C.

    Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 1.823.402/PR e 1.824.823/PR, submetidos ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.044), decidiu que nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais (parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91).

    Todavia, o Estado de São Paulo não é parte neste processo e não integrou a lide, não havendo, assim, possibilidade de atribuir a ele o ônus do pagamento de honorários do perito judicial, previamente antecipados pelo INSS, sob pena de ofensa ao princípio do devido processo legal.

    Tendo o mencionado Tema 1044/STJ atribuído ao Estado o custeio dessas despesas, poderá a autarquia reclamar o reembolso dos salários do perito em ação própria.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vin

  • 24/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/12/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 18:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 05:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/05/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 05:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2021 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2021 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 09:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/09/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2021 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2021 19:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2021 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 17:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/02/2021 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2021 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2021 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2020 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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