18/02/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
19/10/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:02

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/05/2024 12:04

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:36

Juntada de Ofício
06/02/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:58

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 13:32

Conclusos para decisão
15/11/2023 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 11:22

Expedição de Mandado.
09/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wanessa de Figueiredo Giandoso Oliveira (OAB 245012/SP), Zeny dos Santos Chagas (OAB 96679/SP), Dirce Cardoso Vieira Liza (OAB 302542/SP), Gabriela Salles Souza Silva (OAB 470456/SP) Processo 0004124-54.2022.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloá de Oliveira Vitorino de Lima - Exectdo: Washington Vitorino de Lima -

Vistos.

Pág. 48/49: Defiro ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se.

Fica, no entanto, advertido de que revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, no caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, em observância ao art. 100, parágrafo único, do CPC.

Trata-se de impugnação apresentada por W.

V. de L. em face do cumprimento de sentença que lhe move E. de O.

V. de L.

Alega, em suma, que não possui emprego fixo e tampouco condições de arcar com os alimentos fixados.

Instada a se manifestar, a impugnada defendeu a intempestividade da impugnação e rejeitou os argumentos apresentados.

Pugna, desta forma, pela rejeição da impugnação apresentada pela parte contrária (pág. 54/60). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A impugnação apresentada merece ser rejeitada.

Como bem ponderado pela credora, o executado não comprovou a quitação do débito alimentar e não apresentou justificativa capaz de afastar a higidez da pretensão executiva que lhe fora dirigida.

Com efeito, é importante registrar que somente a comprovação de fato que gerasse a impossibilidade absoluta de pagar o débito vencido justificará o inadimplemento, não servindo, para tanto, a mera alegação de modificação da situação financeira do executado, seja pela superveniência de desemprego ou de redução de seus rendimentos.

Aliás, no caso em comento não há comprovação de que o executado encontra-se impedido ou incapacitado de exercer atividade remunerada, cabendo a ele buscar de todas as formas a obtenção dos recursos necessários ao custeio das despesas do alimentante, da forma como anteriormente lhe fora imposta.

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.

Intime-se.
23/08/2023 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:50

INCONSISTENTE
22/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:56

Conclusos para despacho
05/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 05:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:24

Conclusos para decisão
16/05/2023 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 05:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/02/2023 05:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 14:08

Juntada de Mandado
09/01/2023 16:06

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:53

Expedição de Certidão.
15/12/2022 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:51

Conclusos para decisão
24/11/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 16:31

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 19:38

Expedição de Mandado.
07/10/2022 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 15:10

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 14:51

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
23/09/2022 19:45

Conclusos para despacho
23/09/2022 19:45

Conclusos para decisão
23/09/2022 19:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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