20/08/2024 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 12:22

Arquivado Provisoramente
16/11/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2023 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Alves Prado (OAB 101198/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Jose Carlos Clementino (OAB 270629/SP) Processo 0004587-51.2021.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir José Arruda Moraes - Exectdo: Dilson Balduino da Cunha - Açougue e Mercearia Me, Dilson Balduino da Cunha -

Vistos.

Não há se falar em fraude à execução, posto que inexiste nos autos qualquer comprovação de que o bem tenha sido, de fato, alienado a terceiro, não sendo a mera alegação do executado suficiente para tanto.

Frise-se que o suposto endereço do adquirente indicado pelo executado (fls. 216) foi diligenciado às fls. 231 onde o oficial de justiça certificou que não localizou o bem, sendo, inclusive, informado pela Sra.

Amanda que seu marido, Sr.

Denis, jamais teve alguma moto.

Deste modo, dou por prejudicado o pedido de fraude à execução, pois não há indício concreto da alienação do bem, mas, tão somente, de ocultação pelo executado.

Contudo, aquele que de má-fé litiga deve ser responsabilizado, compreendendo-se como tal quem, entre outras condutas, altera a verdade dos fatos, procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (CPC, art. 79 e 80).

Inequívoco que a conduta praticada pelo executado subsome-se àquelas acima descritas, porquanto, mesmo sem apresentar qualquer comprovação de alienação do veículo, indicou endereço de suposto adquirente que, na verdade, alegou nunca ter moto alguma.

Logo, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil, imperiosa a imposição de multa por litigância de má-fé ao executado que fixo no patamar de 5% do valor corrigido da causa.

Por fim, não havendo indicação precisa do paradeiro do bem, DETERMINO a alteração do bloqueio de licenciamento de fls. 163 para circulação, independentemente do recolhimento de nova taxa.

Int.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:58

Mandado devolvido #{resultado}
01/08/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 21:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 22:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2022 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2022 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2022 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2022 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2022 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2022 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2022 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2022 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2022 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2022 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2022 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 15:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2022 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2021 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2021 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2021 09:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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