06/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:50

Baixa Definitiva
05/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:08

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:55

Recebidos os autos
03/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 09:01

Distribuído por competência exclusiva
20/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:21

Recebidos os autos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB 202702/SP) Processo 0003785-90.2023.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: CLEBER BERNARDES FAUSTINO -

Vistos.

Recebo o Agravo.

Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo.

Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo.

De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte.

Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto.

Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo.

Após retornem conclusos.

Int.

São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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