TJSP - 0003704-44.2023.8.26.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Devienne Ferraz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 15:20
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2023 00:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/10/2023 14:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/10/2023 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/10/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/10/2023 15:20
Recebidos os autos
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09/10/2023 13:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/10/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/09/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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15/09/2023 16:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:01
Recebidos os autos
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP) Processo 0003704-44.2023.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: REVALINO RODRIGUES NETO -
Vistos.
Recebo o Agravo.
Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo.
Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo.
De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte.
Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto.
Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo.
Após retornem conclusos.
Int.
São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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