15/12/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:26

Autos Eliminados
21/11/2023 15:21

Recebidos os autos
04/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 07:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP) Processo 0003704-44.2023.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: REVALINO RODRIGUES NETO -

Vistos.

Recebo o Agravo.

Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo.

Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo.

De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte.

Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto.

Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo.

Após retornem conclusos.

Int.

São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023
16/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 05:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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