17/06/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:12

Recebidos os autos
17/10/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP), Willian Bombardini (OAB 350592/SP) Processo 1023492-98.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline do Carmo Machado -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo.

Intime-se o requerido para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Com estas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
28/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:28

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:51

Julgado improcedente o pedido
02/02/2023 11:47

Conclusos para julgamento
27/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 08:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:46

Expedição de Mandado.
13/09/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 12:22

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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