TJSP - 7000791-71.2015.8.26.0405

1ª instância - 01 Cumulativa de Caieiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PEREIRA DA SILVA ROCHA

CPF *20.***.*25-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2024 13:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2024 17:41

    Ofício Expedido

  • 16/08/2024 22:51

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/08/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 11:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2024 11:18

    Documento Juntado

  • 31/07/2024 11:18

    Documento Juntado

  • 07/05/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 19:07

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 14:01

    Documento Juntado

  • 23/04/2024 13:58

    Documento Juntado

  • 23/04/2024 13:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/03/2024 11:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2024 11:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2024 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2024 11:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/03/2024 10:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:09

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 10:00

    Apensado ao processo

  • 12/03/2024 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2024 10:28

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 29/02/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2024 15:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 27/02/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2024 11:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 27/02/2024 11:26

    Documento Juntado

  • 21/02/2024 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 18:31

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 15:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2024 15:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/02/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 16:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/01/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 17:28

    Declarada a Remição

  • 19/01/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 20:06

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 16:06

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 15/12/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 16:05

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 08:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2023 15:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 01:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pamela Santiago Bueno (OAB 372321/SP) Processo 7000791-71.2015.8.26.0405 - Execução da Pena - Réu: Rafael Pereira da Silva Rocha - Assim sendo, concedo ao(à) sentenciado(a) Rafael Pereira da Silva Rocha, recolhido(a) no(a) Penitenciária III de Franco da Rocha, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

    O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

    Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

    Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data do último relatório/laudo produzido (07.08.2023), quando o sentenciado implementou o último requisito exigido por lei para a progressão (requisito subjetivo).

    O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo.

    Cópia da presente decisão servirá de comunicação ao Diretor do estabelecimento prisional para as providências de praxe (requisição de vaga e transferência) bem como as anotações necessárias no prontuário.

  • 18/08/2023 16:17

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 18/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:10

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:02

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2023 14:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/06/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 13:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 10:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/05/2023 10:49

    Falta Grave Juntada

  • 29/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 17:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 11:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/04/2023 11:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/04/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 09:52

    Desapensado do processo

  • 09/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2023 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 25/01/2023 14:40

    Apensado ao processo

  • 10/01/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:15

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 22:04

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2022 05:58

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/11/2022 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2022 10:36

    Documento Juntado

  • 02/11/2022 10:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 12:17

    Declarada a Remição

  • 31/10/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 18:58

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:02

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 12:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:52

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 09:16

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 09:06

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 13:48

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 15:46

    Documento Juntado

  • 14/06/2022 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2022 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 08:24

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 07:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2022 07:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/06/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 10:44

    Documento Juntado

  • 28/04/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 16:49

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 28/04/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2022 11:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 21:03

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2022 09:56

    Ofício Juntado

  • 30/03/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2022 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2022 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2022 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2022 12:45

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 09:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2021 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2021 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 14:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2021 21:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 15:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:53

    Documento Juntado

  • 14/09/2021 13:53

    Documento Juntado

  • 14/09/2021 13:52

    Documento Juntado

  • 14/09/2021 13:52

    Documento Juntado

  • 14/09/2021 13:51

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/09/2021 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 12:16

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 14:06

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 15:43

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/08/2021 15:46

    Apensado ao processo

  • 06/08/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 14/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2019 00:00

    Mandado Expedido

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 02/10/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 23/05/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 09/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2015 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/08/2015 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 00:00

    Decurso de Prazo

  • 04/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 29/07/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 13/01/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506656-70.2017.8.26.0302

Municipio de Jahu

Espolio de Jorge Sidney Atalla

Advogado: Vanderlei Avelino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2017 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0004670-43.2009.8.26.0236

Banco do Brasil SA

Celio dos Santos Abdala

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2009 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1014877-34.2023.8.26.0482

Eduardo Silveira

Ysadora Ferreira Cardoso

Advogado: Bruno Ribelato Vinha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1013929-23.2023.8.26.0020

Luciana Kristina Dias Alves

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1013929-23.2023.8.26.0020

Luciana Kristina Dias Alves

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 15:03

Exibir Processo