TJSP - 0001409-49.2000.8.26.0539

1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

COLOIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 59.214.965/0001-20

Advogados

ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA

OAB: 127376/SP

CPF *74.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

SANTA CRUZ MANUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.696.619/0001-82

Advogados

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES

OAB: 59203/SP

CPF *04.***.*69-49

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS

OAB: 201116/SP

CPF *63.***.*26-79

Terceiro

Partes

MARIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF *08.***.*51-53

MARIA DE FATIMA PEREIRA

CPF *31.***.*81-32

MARIA ELENA LILMA TOSSATO

NEUSA FERNANDES VIEIRA

ROSANGELA DE FATIMA RACHA CESCA DE OLVIEIRA

VIVIANE SOUZA FIGUEIREDO

LUIZ SCARCELLI FILHO

MICHELE CAMPOS

MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS

ELAINE APARECIDA FONSECA

SANDRA DE SOUZA E SILVA

SILMARA SANTOS SOUZA

MARIA DE LOURDES MARCOLINO FERREIRA

SELMA FATIMA DE OLIVEIRA MAIA

SEBASTIAO ROGERIO PEREIRA

CRISTINA MARIA CAMILO FREITAS

ELIZANGELA APARECIDA NASCIMENTO VICENTIN

CLEBERSON MIRANDA

MARIA ALVIDINA DE SOUZA

FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*61-66

MIRIAN DIAS

CPF *74.***.*22-18

MARCELO PRADO SANTOS

CPF *98.***.*70-63

CRISTIANA BRAZ DO NASCIMENTO

JOSE FELIPE TERRA DE CALAZANS FERNANDES

CPF *10.***.*36-00

ISABEL APARECIDA CIARDULO GARCIA

MARIA DO SOCORRO ARAGAO

Advogados

JOSE BRUN JUNIOR

OAB: 128366/SP

CPF *36.***.*71-66

YUTAKA SATO

OAB: 24799/SP

CPF *00.***.*05-49

GISLEYNE REGINA BRANDINI BALLIELO

OAB: 91861/SP

JOAO MARCELO SILVEIRA SANTOS

OAB: 212267/SP

CPF *98.***.*85-37

JOSIANE APARECIDA SILVA

OAB: 140171/SP

CPF *63.***.*27-31

LUCIANO GUANAES ENCARNACAO

OAB: 146008/SP

CPF *78.***.*52-18

MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES

OAB: 138583/SP

HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO

OAB: 164345/SP

ROSA MARIA RAIMUNDO

OAB: 89245/SP

MARA SYLVIA ALFIERI BARRETO

OAB: 93592/SP

LUIZ ANTONIO DE CAMARGO

OAB: 159468/SP

CPF *26.***.*28-91

JOAO CARLOS LIBANO

OAB: 98146/SP

RENATA AMARAL VASSALO

OAB: 112256/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 17:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 05:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 23:59

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 00:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 10:33

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:32

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:31

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:31

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:31

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:31

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:31

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:31

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:31

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:31

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:30

    Desapensado do processo

  • 22/04/2024 10:30

    Desapensado do processo

  • 16/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:42

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 08:41

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 14:02

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolfo Camilo dos Santos (OAB 201116/SP), Joao Carlos Libano (OAB 98146/SP), Mara Sylvia Alfieri Barreto (OAB 93592/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosa Maria Raimundo (OAB 89245/SP), Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP), Yutaka Sato (OAB 24799/SP), João Marcelo Silveira Santos (OAB 212267/SP), Renata Amaral Vassalo (OAB 112256/SP), Homell Antonio Martins Pedroso (OAB 164345/SP), Luiz Antonio de Camargo (OAB 159468/SP), Luciano Guanaes Encarnacao (OAB 146008/SP), Josiane Aparecida Silva (OAB 140171/SP), Marta Regina Luiz Domingues (OAB 138583/SP), Jose Brun Junior (OAB 128366/SP), Elizabeth Faria Martins Cotta (OAB 127376/SP) Processo 0001409-49.2000.8.26.0539 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Coloil Industria e Comercio Ltda - Reqdo: Santa Cruz Manuf Industria e Comercio Ltda - Intime-se o Sindico da Massa para manifestação sobre o todo processado, inclusive sobre as manifestações de fls. 1371/1372 e 1383.

    Diligencie a serventia quanto a regular intimação pessoal da credora Viviane Souza Figueiredo para restituição do valor recebido a maior (R$ 1.972,61), sob pena de desobediência e multa de 10% sobre o saldo remanescente, acarretando, ainda, sanção pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, pelo qual, desde já, fica advertida.

    Diligencie a serventia quanto a regular intimação pessoal da credora Maria Elena Lima Tosato, quanto ao parcelamento do valor recebido a maior (R$ 3.945,31), em 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, sob pena de desobediência, ficando estabelecido, na superveniência de inadimplemento, vencimento antecipado e incidência de multa de 10% sobre o saldo remanescente, acarretando, ainda, sanção pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, pelo qual, desde já, fica advertida.

    Intime-se o advogado constituído a Maria Aldivina de Souza para apresentação de formulário de MLE.

    Com a apresentação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se em termos, observando-se os moldes do decisório de fls. 1.280.

    No mais, após apresentado formulário de MLE em relação aos valores devidos as credoras: Neusa Fernandes Vieira e Rosangela de Fátima Rocha Cesca de Oliveira, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se em termos, observando-se os moldes do decisório de fls. 1.280.

    Cumpridas as diligencias supra/decurso de prazo, abra-se vista ao Sindico e ao Ministério Publico.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Ciência ao Sindico e ao Parquet.

  • 23/08/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 12:53

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 16:08

    Decisão

  • 26/02/2022 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 22:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/02/2022 18:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2022 13:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:56

    Decisão

  • 30/11/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2021 13:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2021 17:12

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2021 18:13

    Autos no Prazo

  • 08/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 14:53

    Autos no Prazo

  • 25/08/2021 18:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2021 17:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 19/08/2021 14:05

    Autos no Prazo

  • 19/08/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2021 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 14:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/08/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 17:34

    Autos no Prazo

  • 30/07/2021 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 18:29

    Autos no Prazo

  • 01/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:13

    Autos no Prazo

  • 15/06/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 17:21

    Decisão

  • 11/01/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 18:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2020 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2020 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2020 13:27

    Autos no Prazo

  • 07/08/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 14:13

    Ato ordinatório

  • 04/08/2020 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 14:02

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 18:52

    Serventuário

  • 28/02/2020 16:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2020 17:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/02/2020 18:32

    Autos no Prazo

  • 10/02/2020 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2020 12:04

    Serventuário

  • 10/02/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 13:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2020 10:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 03/02/2020 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 15:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/01/2020 13:01

    Serventuário

  • 08/01/2020 09:18

    Decisão

  • 16/12/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 09:54

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2019 14:11

    Autos no Prazo

  • 19/09/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 13:24

    Serventuário

  • 05/09/2019 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2019 17:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 12:52

    Serventuário

  • 23/08/2019 12:44

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 12:44

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 11:51

    Serventuário

  • 30/07/2019 18:42

    Serventuário

  • 30/07/2019 17:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2019 10:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 26/07/2019 10:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2019 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/07/2019 14:26

    Serventuário

  • 24/07/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:28

    Decisão

  • 24/07/2019 11:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2019 12:28

    Serventuário

  • 19/07/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 18:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2019 15:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/07/2019 13:38

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 17:32

    Serventuário

  • 01/07/2019 16:30

    Proferido Despacho

  • 24/06/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 13:02

    Serventuário

  • 11/06/2019 13:53

    Serventuário

  • 11/06/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:49

    Serventuário

  • 23/05/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 14:37

    Serventuário

  • 22/05/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 13:09

    Serventuário

  • 17/05/2019 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 14:27

    Serventuário

  • 23/04/2019 13:54

    Serventuário

  • 22/04/2019 17:28

    Serventuário

  • 15/04/2019 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/04/2019 16:46

    Serventuário

  • 22/03/2019 11:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2019 10:55

    Decisão

  • 18/02/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 13:03

    Serventuário

  • 18/12/2018 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 17:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2018 17:46

    Serventuário

  • 04/12/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 15:20

    Autos no Prazo

  • 04/10/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 13:29

    Serventuário

  • 13/08/2018 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/07/2018 13:32

    Serventuário

  • 04/07/2018 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2018 16:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/06/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 14:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2018 16:51

    Serventuário

  • 04/06/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 14:35

    Autos no Prazo

  • 08/03/2018 16:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2018 18:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 10:45

    Proferido Despacho

  • 01/12/2017 10:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 13:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2017 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/08/2017 11:57

    Decisão

  • 31/08/2017 11:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 13:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/07/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 15:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/06/2017 17:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 10:06

    Proferido Despacho

  • 25/05/2017 09:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2017 17:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2017 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 17:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2017 18:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/02/2017 13:42

    Autos no Prazo

  • 10/02/2017 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 17:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/01/2017 19:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2017 11:19

    Proferido Despacho

  • 18/01/2017 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 13:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2016 12:17

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:17

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:17

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:16

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:16

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:16

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:16

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:16

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:15

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:15

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:15

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:15

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:14

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:14

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:14

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:14

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:14

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:14

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:13

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:13

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:13

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:13

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:13

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:12

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:12

    Apensado ao processo

  • 01/12/2016 12:10

    Processo Materializado

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:09

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:08

    Desapensado do processo

  • 01/12/2016 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 16:29

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 12:46

    Autos no Prazo

  • 23/08/2016 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 18:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/08/2016 16:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2016 12:08

    Proferido Despacho

  • 07/07/2016 15:44

    Serventuário

  • 05/07/2016 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 14:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 17:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2016 17:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/06/2016 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 12:55

    Autos no Prazo

  • 02/06/2016 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2016 17:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/05/2016 17:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/05/2016 16:01

    Ato ordinatório

  • 16/05/2016 15:59

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2016 18:21

    Autos no Prazo

  • 04/05/2016 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2016 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2016 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/03/2016 17:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2016 17:14

    Proferido Despacho

  • 04/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2016 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2016 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2016 17:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2015 17:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 10/12/2015 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 15:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2015 16:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/11/2015 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2015 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/11/2015 13:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/11/2015 09:46

    Decisão

  • 23/11/2015 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2015 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2015 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2015 15:31

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 20/11/2015 15:31

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 20/11/2015 14:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/11/2015 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/10/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2015 15:54

    Ato ordinatório

  • 21/10/2015 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2015 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/10/2015 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2015 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2015 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2015 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2015 17:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/09/2015 17:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/09/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2015 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 13:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/08/2015 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2015 09:08

    Proferido Despacho

  • 12/08/2015 09:07

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2015 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2015 15:52

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/08/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 15:43

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2015 17:17

    Decisão

  • 30/10/2014 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2014 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2014 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2014 18:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/06/2014 17:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2014 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2014 16:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/05/2014 18:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2014 10:09

    Proferido Despacho

  • 21/03/2014 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2014 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2014 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2014 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2014 15:36

    Autos no Prazo

  • 17/01/2014 15:35

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2014 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2014 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 15:25

    Serventuário

  • 12/12/2013 18:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2013 13:43

    Proferido Despacho

  • 04/12/2013 17:23

    Serventuário

  • 04/12/2013 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2013 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2013 14:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2013 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 25/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 17/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Retirada de Ofício

  • 14/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/04/2009 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 25/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Processo Incidental

  • 16/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 27/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 17:14

    Recebimento de Carga

  • 28/11/2008 17:03

    Carga Outro

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 29/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/02/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/06/2007 00:00

    Processo Incidental

  • 28/06/2007 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 25/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/09/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/05/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/05/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/05/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2006 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 19/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 04/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2005 00:00

    Processo Incidental

  • 10/12/2004 00:00

    Processo Incidental

  • 18/12/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 20/11/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 16/10/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 16/10/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 16/10/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 05/09/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 24/07/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 24/07/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 14/03/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 14/03/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 14/03/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 03/03/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 22/02/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 22/01/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 22/01/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 22/01/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 22/01/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 20/08/2002 00:00

    Processo Incidental

  • 04/03/2002 00:00

    Processo Incidental

  • 17/04/2001 00:00

    Processo Incidental

  • 30/03/2001 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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